DECRETO Nº 1588 DE 26 DE SETEMBRO DE 1974
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 858, de 14 de dezembro de 1973 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NA FORMA DO ARTIGO 39, Nº “V”, DO DECRETO - LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Diretoria de Finanças, um crédito adicional de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), para suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente a saber:
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Código |
Especificação |
Valor Cr$ |
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1500 |
Divisão de Serviços Gerais |
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3.1.1.1.05 |
Pessoal Civil |
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01.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
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001 |
Vencimentos do Pessoal |
Cr$ 300,00 |
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002 |
Outras Despesas com Pessoal |
Cr$ 700,00 |
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2600 |
Divisão de Tributação |
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3.1.1.1.11 |
Pessoal Civil |
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01.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
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001 |
Vencimento do Pessoal |
Cr$ 1.000,00 |
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Total |
Cr$ 2.000,00 |
Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da redução da seguinte dotação orçamentária vigente, na mesma importância:
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Código |
Especificação |
Valor Cr$ |
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1700 |
Divisão do Pessoal |
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3.2.6.0.05 |
Fundo de Reserva Orçamentária |
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040 |
Aumento do Pessoal |
Cr$ 2.000,00 |
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Total |
Cr$ 2.00,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ferraz de Vasconcelos, 26 de setembro de 1974.
MAKOTO IGUCHI
Prefeito Municipal
Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Serviços Gerais e publicado na Portaria Municipal na mesma data.
PAULO SANTASOFIA
Diretor Administrativo
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.