DECRETO Nº 1589 DE 27 DE SETEMBRO DE 1974
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 858, de 14 de dezembro de 1973 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NA FORMA DO ARTIGO 39, Nº “V”, DO DECRETO - LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Diretoria de Finanças, um crédito adicional de Cr$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos cruzeiros), para suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente a saber:
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Código |
Especificação |
Valor Cr$ |
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2400 |
Diretoria de Finanças |
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3.1.1.1.10 |
Pessoal Civil |
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01.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
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001 |
Vencimentos do Pessoal |
Cr$ 7.600,00 |
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3500 |
Divisão de Água e Esgoto |
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3.1.4.0.91 |
Encargos Diversos |
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030 |
Outros Encargos |
Cr$ 1.000,00 |
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Total |
Cr$ 8.600,00 |
Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da redução da seguinte dotação orçamentária vigente, na mesma importância:
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Código |
Especificação |
Valor Cr$ |
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2400 |
Diretoria de Finanças |
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3.0.0.0.10 |
Despesas Correntes |
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3.1.0.0.10 |
Despesas de Custeio |
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3.1.4.0.10 |
Encargos Diversos |
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030 |
Viagens e Transporte de Funcionários |
Cr$ 600,00 |
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2600 |
Divisão de Tributação |
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4.1.4.0.11 |
Material Permanente |
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050 |
Móveis, Utensílios e Outros |
Cr$ 8.000,00 |
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Total |
Cr$ 8.600,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ferraz de Vasconcelos, 27 de setembro de 1974.
MAKOTO IGUCHI
Prefeito Municipal
Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Serviços Gerais e publicado na Portaria Municipal na mesma data.
PAULO SANTASOFIA
Diretor Administrativo
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.