DECRETO Nº 1.590, DE 27 DE SETEMBRO DE 1974

 

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 858, de 14 de dezembro de 1973 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NA FORMA DO ARTIGO 39, Nº “V”, DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969,

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto na Diretoria de Finanças, um crédito adicional de Cr$ 35.000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros), para suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente a saber:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

2300

Biblioteca Municipal

 

4.0.0.0.69

Despesas de Capital

 

4.1.0.0.69

Investimentos

 

4.1.4.0.69

Material Permanente

 

010

Livros, Móveis e Outros

15.000,00

3600

Limpeza Pública

 

3.0.0.0.92

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.92

Despesas de Custeio

 

3.1.2.0.92

Material de Consumo

 

010

Combustíveis, Lubrificantes e Outros

8.000,00

4.1.4.0.92

Material Permanente

 

040

Outros Materiais Permanentes

2.000,00

3700

Iluminação Pública

 

3.0.0.0.93

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.93

Despesas de Custeio

 

3.1.3.0.93

Serviços de Terceiros

 

010

Fornecimento de Energia Elétrica

10.000,00

 

Total

35.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da redução da seguinte dotação orçamentária vigente, na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

2100

Parque Infantil

 

4.0.0.0.69

Despesas de Capital

 

4.1.0.0.69

Investimentos

 

4.1.1.0.69

Obras Públicas

 

050

Obras no Parque Infantil

 

2400

Diretoria de Finanças

 

3.0.0.0.10

Despesas Correntes

10.000,00

3.1.0.0.10

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.10

Pessoal

 

3.1.1.1.10

Pessoal Civil

 

001

Vencimento do Pessoal

15.000,00

3500

Divisão de Água e Esgoto

 

3.0.0.0.91

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.91

Despesas de Custeio

 

3.1.3.0.91

Serviços de Terceiros

 

022

Outros Serviços

2.000,00

3.1.4.0.91

Encargos Diversos

 

030

Outros Encargos

8.000,00

 

Total

35.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 27 de setembro de 1974.

 

 

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

 

 

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Serviços Gerais e publicado na Portaria Municipal na mesma data.

 

 

   PAULO SANTASOFIA

   Diretor Administrativo

 

 

   Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.