DECRETO Nº 1.592, DE 04 DE OUTUBRO DE 1974

Dispõe sobre abertura de crédito autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 858, de 14 de dezembro de 1973 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NA FORMA DO ARTIGO 39, Nº “V”, DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto na Diretoria de Finanças, um crédito adicional de Cr$185.988,87 (cento e oitenta e cinco mil, novecentos e oitenta e oito cruzeiros e oitenta e sete centavos), para suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente a saber:

Código	Especificação	Valor Cr$
1100	Gabinete do Prefeito
3.1.1.1.02	Pessoal Civil
01.00	Vencimentos e Vantagens Fixas
002	Representação	2.905,60
1200	Secretaria
3.1.1.1.05	Pessoal Civil
01.00	Vencimentos e Vantagens Fixas
002	Abono de Natal	228,84
1400	Departamento de Administração
3.1.1.1.05	Pessoal Civil
001	Vencimento do Pessoal	5.101,20
002	Outras Despesas com Pessoal	397,15
003	Abono de Natal	50,60
3.2.3.3.83	Salário Família
040	Salário Família do Pessoal	240,00
1500	Divisão de Serviços Gerais
3.1.1.1.05	Pessoal Civil
001	Vencimento do Pessoal	16.455,00
002	Outras despesas com Pessoal	2.192,00
1600	Divisão do Material
3.1.1.1.05	Pessoal Civil
001	Vencimento do Pessoal	3.739,61
002	Outras Despesas com Pessoal	366,00
1700	Divisão do Pessoal
3.1.1.1.05	Pessoal Civil
001	Vencimento do Pessoal	3.136,00
002	Abono de Natal	566,08
1800	Junta de Serviço Militar
3.1.1.1.05	Pessoal Civil
001	Vencimento do Pessoal	630,80
002	13º Salário	518,36
2000	Merenda Escolar
3.1.1.1.61	Pessoal Civil
001	Vencimento do Pessoal	4.326,28
2100	Parque Infantil
3.1.1.1.61	Pessoal Civil
001	Vencimento do Pessoal	2.274,06
003	Abono de Natal e 13º Salário	348,00
2500	Processamento de Dados
3.1.1.1.10	Pessoal Civil
003	Abono de Natal	720,32
2700	Tesouraria
3.1.1.1.11	Pessoal Civil
001	Vencimento do Pessoal	5.836,12
002	Outras Despesas com Pessoal	826,59
3.2.3.3.83	Salário Família
040	Salário Família do Pessoal	160,00
2800	Divisão de Contabilidade
3.1.1.1.16	Pessoal Civil
001	Vencimento do Pessoal	6.861,97
003	Abono de Natal	550,88
3.2.3.3.83	Salário Família
040	Salário Família do Pessoal	160,00
3000	Encargos Municipais
3.2.5.0.81	Contribuição à Previdência Social
032	Contribuição ao PASEP	15.000,00
3300	Divisão de Serviços Municipais
3.1.1.1.90	Pessoal Civil
001	Vencimento do Pessoal	3.449,53
002	Outras despesas com Pessoal	10,00
003	Abono de Natal e 13º Salário	227,04
3400	Divisão de Obras e Viação
3.1.1.1.90	Pessoal Civil
001	Vencimento do Pessoal	18.855,14
003	Abono de Natal	3.303,32
3500	Divisão de Água e Esgoto
3.1.1.1.91	Pessoal Civil
003	Outras Despesas com Pessoal	1.574,11
3600	Limpeza Pública
3.1.1.1.92	Pessoal Civil
001	Vencimento do Pessoal	15.881,32
003	13º Salário	1.745,86
3800	Setor de Obras e Conserto Estradas
3.1.1.1.99	Pessoal Civil
001	Vencimento do Pessoal	2.032,59
003	13º Salário	1.745,86
3900	Setor de Parques e Jardins
3.1.1.1.97	Pessoal Civil
002	13º Salário	99,04
4000	Setor de Cemitério
3.1.1.1.97	Pessoal Civil
002	Outras Despesas com Pessoal	1.240,00
4100	Assistência Médico Hospitalar
3.1.1.1.71	Pessoal Civil
001	Vencimento do Pessoal	918,55
002	Outras Despesas com Pessoal	5.401,14
003	13º Salário	96,16
4200	Setor de Estradas Municipais
3.1.1.1.42	Pessoal Civil
001	Vencimento do Pessoal	21.544.79
003	13º Salário	2.110,09
	Total	185.988,87

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da redução da seguinte dotação orçamentária vigente, na mesma importância:

Código	Especificação	Valor Cr$
1100	Gabinete do Prefeito
3.1.1.1.02	Pessoal Civil
001	Subsídios	2.713,60
3600	Limpeza Pública
3.2.3.3.83	Salário Família
040	Salário Família do Pessoal	2.250,00
1700	Divisão do Pessoal
3.2.6.0.05	Fundo de Reserva Orçamentária
040	Aumento do Pessoal	172.600,000
2800	Divisão de Contabilidade
3.1.1.1.16	Pessoal Civil
002	Outras Despesas com Pessoal	1.078,70
3300	Divisão de Serviços Municipais
3.2.3.3.83	Salário Família
020	Salário Família do Pessoal	1.195,84
3500	Divisão de Água e Esgoto
3.1.1.1.91	Pessoal Civil
001	Vencimento do Pessoal	4.480,48
002	Abono de Natal e 13º Salário	1.670,25
	Total	185,87

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ferraz de Vasconcelos, 04 de outubro de 1974.

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Serviços Gerais e publicado na Portaria Municipal na mesma data.

PAULO SANTASOFIA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.