DECRETO Nº 1620, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 858, de 14 de dezembro de 1973 e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NA FORMA DO ARTIGO 39, Nº “V”, DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto na Diretoria de Finanças, um crédito adicional de Cr$ 33.073,18 (trinta e três mil, setenta e três cruzeiros e dezoitos centavos), para suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente, a saber:

Código	Especificação	Valor Cr$
1200	Secretaria
3.1.1.1.02	Vencimentos e Vantagens Fixas
01.00	Pessoal Civil
001	Vencimento do Pessoal	Cr$ 270,12
002	Abono de Natal	Cr$ 497,96
003	Outras Despesas com Pessoal	Cr$ 16,48
1400	Departamento de Administração
3.1.1.1.05	Pessoal Civil
01.00	Vencimentos e Vantagens Fixas
001	Vencimento do Pessoal	Cr$ 510,12
002	Outras Despesas com Pessoal	Cr$ 1.623,67
003	Abono de Natal	Cr$ 510,12
1500	Divisão de Serviços Gerais
3.1.1.1.05	Pessoal Civil
01.00	Vencimentos e Vantagens Fixas
001	Vencimento do Pessoal	Cr$ 5.833,28
002	Outras Despesas com Pessoal	Cr$ 1.837,53
003	Abono e 13º Salário	Cr$ 1.090,23
1700	Divisão do Pessoal
3.1.1.1.05	Pessoal Civil
01.00	Vencimentos e Vantagens Fixas
003	Outras Despesas com Pessoal	Cr$ 70,79
1800	Junta do Serviço Militar
3.1.1.1.05	Pessoal Civil
01.00	Vencimentos e Vantagens Fixas
002	13º Salário	Cr$ 203,67
3000	Merenda Escolar
3.1.1.1.61	Pessoal Civil
01.00	Vencimentos e Vantagens Fixas
001	Vencimento do Pessoal	Cr$ 1.180,18
3100	Parque Infantil
3.1.1.1.69	Pessoal Civil
01.00	Vencimentos e Vantagens Fixas
001	Vencimento do Pessoal	Cr$ 269,57
002	Outras Despesas com Pessoal	Cr$ 17,42
003	Abono de Natal e 13º Salário	Cr$ 269,41
4600	Processamento de Dados
3.1.1.1.10	Pessoal Civil
01.00	Vencimentos e Vantagens Fixas
001	Vencimento do Pessoal	Cr$ 1.956,54
003	Abono de Natal e 13º Salário	Cr$ 584,07
2700	Tesouraria
3.1.1.1.11	Pessoal Civil
01.00	Vencimentos e Vantagens Fixas
001	Vencimento do Pessoal	Cr$ 232,64
002	Outras Despesas com Pessoal	Cr$ 538,46
003	Abono de Natal	Cr$ 199,30
2800	Divisão de Contabilidade
3.1.1.1.16	Pessoal Civil
01.00	Vencimentos e Vantagens Fixas
001	Vencimento do Pessoal	Cr$ 1.901,95
002	Outras Despesas com Pessoal	Cr$ 107,15
3000	Encargos Municipais
3.1.3.0.89	Serviços de Terceiros
001	Seguro em Geral	Cr$ 2.064,63
3300	Divisão de Serviços Municipais
3.1.1.1.90	Pessoal Civil
01.00	Vencimentos e Vantagens Fixas
001	Vencimento do Pessoal	Cr$ 770,02
002	Outras Despesas com Pessoal	Cr$ 45,57
003	13º Salário	Cr$ 158,50
8400	Divisão de Obras e Viação
3.1.1.1.90	Pessoal Civil
01.00	Vencimentos e Vantagens Fixas
001	Vencimento do Pessoal	Cr$ 977,20
003	13º Salário	Cr$ 871,34
3500	Divisão de Água e Esgoto
3.1.1.1.91	Pessoal Civil
01.00	Vencimentos e Vantagens Fixas
001	Vencimento do Pessoal	Cr$ 1.397,70
002	Abono de Natal e 13º Salário	Cr$ 2.049,45
3.2.3.3.83	Salário Família
01.00	Pessoal Civil
040	Salário Família do Pessoal	Cr$ 40,00
3600	Limpeza Pública
3.1.1.1.92	Pessoal Civil
01.00	Vencimentos e Vantagens Fixas
001	Vencimento do Pessoal	Cr$ 186,01
003	13º Salário	Cr$ 709,66
3800	Setor de Obras e Consertos de Estradas
3.1.1.1.99	Pessoal Civil
01.00	Vencimentos e Vantagens Fixas
001	Vencimento do Pessoal	Cr$ 918,34
4000	Setor de Cemitério
3.1.1.1.97	Pessoal Civil
01.00	Vencimentos e Vantagens Fixas
001	Vencimento do Pessoal	Cr$ 886,97
002	Outras Despesas com Pessoal	Cr$ 28,44
4100	Assistência Médico – Hospitalar
3.1.1.1.71	Pessoal Civil
001	Vencimento do Pessoal	Cr$ 434,30
002	Outras Despesas com Pessoal	Cr$ 22,88
003	Abono de Natal e 13º Salário	Cr$ 434,30
4200	Setor de Estradas Municipais
3.1.1.1.42	Pessoal Civil
001	Vencimento do Pessoal	Cr$ 367,53
002	Outras Despesas com Pessoal	Cr$ 203,02
003	13º Salário	Cr$ 786,66
	Total	Cr$ 33.073,18

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da redução da seguinte dotação do orçamento vigente, na mesma importância:

Código	Especificação	Valor Cr$
1200	Secretaria
3.1.2.0.02	Material de Consumo
010	Material de Expediente	Cr$ 1.000,00
011	Outros Materiais	Cr$ 500,00
1400	Departamento de Administração
3.1.2.0.05	Material de Consumo
011	Outros Materiais	Cr$ 500,00
1500	Divisão de Serviços Gerais
3.1.4.0.05	Encargos Diversos
030	Outros Encargos	Cr$ 500,00
3.2.3.3.83	Salário Família
040	Salário Família do Pessoal	Cr$ 1.558,48
1600	Divisão do Material
3.1.1.1.05	Pessoal Civil
001	Vencimento do Pessoal	Cr$ 1.010,88
002	Outras Despesas com Pessoal	Cr$ 646,41
003	Abono de Natal	Cr$ 1.010,88
3.1.2.0.05	Material de Consumo
010	Material de Expediente	Cr$ 1.000,00
1700	Divisão do Pessoal
3.1.1.1.05	Pessoal Civil
001	Vencimento do Pessoal	Cr$ 483,89
002	Abono de Natal	Cr$ 677,66
3.1.2.0.05	Material de Consumo
010	Material de Expediente	Cr$ 958,99
011	Outros Materiais de Consumo	Cr$ 100,00
3.2.3.3.83	Salário Família
032	Salário Família do Pessoal	Cr$ 240,00
1800	Junta do Serviço Militar
3.1.1.1.05	Pessoal Civil
001	Vencimento do Pessoal	Cr$ 593,10
3.2.3.3.83	Salário Família
040	Salário Família do Pessoal	Cr$ 166,32
2000	Merenda Escolar
3.2.3.3.83	Salário Família
032	Salário Família do Pessoal	Cr$ 735,48
2100	Parque Infantil
3.2.3.3.83	Salário Família
040	Salário Família do Pessoal	Cr$ 140,00
2400	Diretoria de Finanças
3.1.1.1.10	Pessoal Civil
001	Vencimento do Pessoal	Cr$ 54,15
3.2.3.3.83	Salário Família
040	Salário Família do Pessoal	Cr$ 480,00
2500	Processamento de Dados
3.1.1.1.10	Pessoal Civil
002	Outras Despesas com Pessoal	Cr$ 228,89
3.2.3.3.83	Salário Família
040	Salário Família do Pessoal	Cr$ 240,00
2600	Divisão de Tributação
3.1.1.1.11	Pessoal Civil
001	Vencimento do Pessoal	Cr$ 2.419,00
002	Outras Despesas com Pessoal	Cr$ 240,98
003	Abono de Natal e 13º Salário	Cr$ 742,53
2800	Divisão de Contabilidade
3.1.1.1.16	Pessoal Civil
003	Abono de Natal	Cr$ 250,85
3000	Encargos Municipais
3.2.5.0.81	Contribuição à Previdência Social
031	Contribuição ao FGTS	Cr$ 2.000,00
3200	Departamento de Obras e Serviços Municipais
3.1.1.1.90	Pessoal Civil
001	Vencimento do Pessoal	Cr$ 2.000,00
002	Abono de Natal	Cr$ 500,0
3400	Divisão de Obras e Viação
3.1.1.1.90	Pessoal Civil
002	Outras Despesas com Pessoal	Cr$ 306,65
3500	Divisão de Água e Esgoto
3.1.1.1.91	Pessoal Civil
003	Outras Despesas com Pessoal	Cr$ 1.500,00
3600	Limpeza Pública
3.1.1.1.92	Pessoal Civil
002	Outras Despesas com Pessoal	Cr$ 938,29
3800	Setor de Obras e Consertos de Estradas
3.1.1.1.99	Pessoal Civil
002	Outras Despesas com Pessoal	Cr$ 937,91
003	13º Salário	Cr$ 640,11
3.2.3.3.83	Salário Família
040	Salário Família do Pessoal	Cr$ 788,92
4000	Cemitério
3.2.3.3.83	Salário Família
040	Salário Família do Pessoal	Cr$ 123,96
4100	Assistência Médico - Hospitalar
3.2.3.3.83	Salário Família
040	Salário Família do Pessoal	Cr$ 1.693.50
4200	Setor de Estradas Municipais
3.1.2.0.42	Material de Consumo
010	Combustíveis, Lubrificantes e Outros	Cr$ 2.677,95
3.2.3.3.83	Salário Família
040	Salário Família do Pessoal	Cr$ 2.487,36
	Total	Cr$ 33.073,18

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ferraz de Vasconcelos, 09 de dezembro de 1974.

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Serviços Gerais e publicado na Portaria Municipal na mesma data.

PAULO SANTASOFIA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.