DECRETO Nº 1627, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974

 

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 858, de 14 de dezembro de 1973 e da outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NA FORMA DO ARTIGO 39, Nº “V”, DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969,

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto na Diretoria de Finanças, um crédito adicional de Cr$ 352.500,00 (trezentos e cinquenta e dois mil e quinhentos cruzeiros), para suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

2500

Divisão de Tributação

 

3.0.0.0.11

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.11

Despesas de Custeio

 

3.1.3.0.11

Serviços de Terceiro

 

020

Contrato com Terceiros

Cr$ 350.000,00

3200

Departamento de Obras e Serviços Municipais

 

3.0.0.0.90

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.90

Despesas de Custeio

 

3.1.3.0.90

Serviços de Terceiro

 

020

Contrato com Terceiros

Cr$ 2.500,00

 

Total

Cr$ 352.500,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da redução da seguinte dotação do orçamento vigente, na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

1100

Órgão Executivo – Gabinete do Prefeito

 

4.0.0.0.02

Despesas de Capital

 

4.2.0.0.02

Inversões Financeiras

 

4.2.1.0.02

Aquisição de Imóveis

 

040

Desapropriação

Cr$ 3.803,57

1400

Departamento Administração

 

4.0.0.0.05

Despesas de Capital

 

4.1.0.0.05

Investimentos

 

4.1.4.0.05

Material Permanente

 

050

Aquisição de Móveis e Utensílios

Cr$ 2.347,00

1500

Divisão de Serviços Gerais

 

3.0.0.0.05

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.05

Despesas de Custeio

 

3Mat.1.2.0.05

Material de Consumo

 

010

Material de Expediente

Cr$ 1.845,33

011

Outros Serviços

Cr$ 1.071,81

1600

Divisão de Material

 

4.1.4.0.05

Material Permanente

 

050

Móveis, Utensílios e Outros

Cr$ 2.566,50

199

Educação e Cultura – Ensino Primário

 

3.1.2.0.61

Material de Consumo

 

001

Materiais de Conservação

Cr$ 1.704,75

3.1.3.0.61

Serviços de Terceiros

 

010

Alugueis

Cr$ 1.200,00

011

Outros Serviços

Cr$ 18.921,89

3.1.4.0.61

Encargos Diversos

 

020

Outros Encargos

Cr$ 3.728,00

4.1.1.0.61

Obras Públicas

 

031

Construção de Prédios Escolares

Cr$ 23.645,00

4.1.4.0.61

Material Permanente

 

040

Móveis, Utensílios e Outros

Cr$ 3.581,70

2000

Merenda Escolar

 

3.1.2.0.61

Material de Consumo

 

010

Gênero para a Merenda

Cr$ 3.003,00

3.1.3.0.61

Serviços de Terceiros

 

020

Outros Serviços

Cr$ 1.000,00

3.1.4.0.61

Encargos Diversos

 

030

Campanha da Alimentação Escolar

Cr$ 1.321,00

4.1.4.0.61

Material Permanente

 

040

Móveis, Utensílios e Outros

Cr$ 1.505,00

2100

Parque Infantil

 

4.1.1.0.69

Obras Públicas

 

050

Obras no Parque Infantil

Cr$ 8.497,30

060

Móveis, Utensílios e Outros

Cr$ 3.000,00

2200

Educação Física e Desportos

 

4.1.1.0.66

Obras Públicas

 

4.1.1.3.66

Prosseguimento e Conclusão de Obras

 

010

Obras no Estádio Municipal

Cr$ 14.055,56

2300

Biblioteca Municipal

 

4.1.1.0.69

Obras Públicas

 

002

Aluguel

Cr$ 7.500,00

4.1.4.0.69

Material Permanente

 

010

Livros, Móveis e Outros

Cr$ 16.960,00

2400

Diretoria de Finanças

 

4.1.4.0.10

Material Permanente

 

050

Móveis, Utensílios e Outros

Cr$ 2.000,00

2600

Divisão de Tributação

 

3.1.2.0.11

Material de Consumo

 

010

Material de Expediente

Cr$ 4.610,89

2700

Tesouraria

 

4.1.4.0.11

Material Permanente

 

050

Aquisição de Móveis, Utensílios e Outros

Cr$ 1.200,00

2800

Divisão de Contabilidade

 

4.1.4.1.11

Material Permanente

 

050

Aquisição de Móveis, Utensílios e Outros

Cr$ 1.160,00

2900

Dívida Fundada

 

3.2.4.1.13

Juros da Dívida Pública

 

001

Amortização de Juros sem Empréstimos

Cr$ 4.299,55

4.3.1.1.15

Amortização da Dívida Pública

 

010

Amortização de Capital

Cr$ 14.287,76

3000

Encargos Municipal

 

3.0.5.0.05

Despesas de Exercícios Anteriores

 

020

Despesas de Exercícios Anteriores

Cr$ 1.421,52

3.2.5.0.81

Contribuição à Previdência Social

 

030

Contribuição ao INPS

Cr$ 2.330.20

031

Contribuição ao FGTS

Cr$ 4.258,50

032

Contribuição ao PASEP

Cr$ 4.993,12

4.3.1.1.87

Entidades Privadas

 

040

Auxílio para Investimento Financeiros

Cr$ 2.000,00

2100

Industria e Comercio

 

4.2.1.0.59

Aquisição de Imóveis

 

001

Incremento as Indústrias

Cr$ 2.488,94

3200

Departamento de Obras e Serviços Municipais

 

3.1.2.0.90

Material de Consumo

 

010

Cópias Heliográficas e Outros

Cr$ 1.162,90

3.1.3.0.90

Serviços de Terceiros

 

021

Outros Serviços

Cr$ 1.322,00

3500

Divisão de Água e Esgoto

 

3.1.2.0.91

Material de Consumo

 

011

Outros Materiais

Cr$ 1.341,60

3.1.3.0.91

Serviços de Terceiros

 

020

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Poá

Cr$ 26.188,90

4.1.1.0.91

Obras Públicas

 

050

Extensão de Rede de Água

Cr$ 1.500,00

4.1.4..0.91

Material Permanente

 

060

Peças e Acessórios para a Rede

Cr$ 1.000,00

061

Outros Materiais Permanentes

Cr$ 1.000,00

3600

Limpeza Pública

 

3.1.2.0.92

Material de Consumo

 

010

Combustíveis, Lubrificantes e Outros

Cr$ 2.550,59

4.1.4.0.92

Material Permanente

 

040

Outros Materiais

Cr$ 10.500,00

3700

Iluminação Pública

 

3.1.2.0.93

Material de Consumo

 

002

Outros Materiais

Cr$ 1.000,00

3.1.3.0.93

Serviços de Terceiros

 

011

Outros Serviços

Cr$ 1.000,00

4.1.1.0.93

Obras Públicas

 

020

Iluminação a Vapor de Mercúrio

Cr$ 10.057,00

3800

Setor de Obras e Consertos de Estradas

 

3.1.2.0.99

Material de Consumo

 

010

Combustíveis, Lubrificantes e Outros

Cr$ 3.499,00

3.1.3.0.99

Serviços de Terceiros

 

020

Manutenção de Equipamentos

Cr$ 6.159,00

4.1.1.0.99

Obras Públicas

 

050

Obras de Pavimentação

Cr$ 27.618,60

051

Obras de Guias e Sarjetas

Cr$ 6.315,65

4.2.1.0.99

Aquisição de Imóveis

 

070

Desapropriação

Cr$ 5.707,87

3900

Setor de Parques e Jardins

 

3.1.2.0.95

Material de Consumo

 

011

Outros Materiais

Cr$ 12.782,00

4000

Setor de Cemitério

 

3.1.2.0.97

Material de Consumo

 

010

Material de Conservação

Cr$ 3.525,60

4.1.1.0.97

Obras Públicas

 

050

Construção no Cemitério

Cr$ 17.775,60

4.2.1.0.97

Aquisição de Imóveis

 

060

Desapropriação

Cr$ 13.010,00

4200

Setor de Estradas Municipais

 

3.1.2.0.42

Material de Consumo

 

010

Combustíveis, Lubrificantes e Outros

Cr$ 18.385,30

011

Outros Materiais de Consumo

Cr$ 4.809,60

3.1.3.0.42

Serviços de Terceiros

 

020

Conservação de Equipamentos

Cr$ 6.515,00

3.1.4.0.42

Encargos Diversos

 

030

Condução e Transportes de Servidores

Cr$ 1.466,00

 

Total

Cr$ 352.500,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 30 de dezembro de 1974.

 

 

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

 

 

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Serviços Gerais e publicado na Portaria Municipal na mesma data.

 

 

   PAULO SANTASOFIA

   Diretor Administrativo

 

 

   Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.