DECRETO Nº 1.669, DE 1º DE SETEMBRO DE 1975

 

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei 880/74 e dá outras providências.

 

MAKOTO IGUCHI, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NA FORMA DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto na Diretoria de Finanças, um crédito adicional suplementar de Cr$ 303.313,34 (trezentos e três mil, trezentos e três cruzeiros e trinta e quatro centavos) para suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente, a saber:

 

Código

Especificações

Valor - Cr$

002

GABINETE DO PREFEITO

 

3.0.0.0.02

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.02

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.02

Pessoal

 

3.1.1.1.02

Pessoal Civil

12.584,00

003

SECRETARIA

 

3.1.1.1.02

Pessoal Civil

16.000,00

004

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.1.1.1.05

Pessoal Civil

22.000,00

005

DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

 

3.1.1.1.05

Pessoal Civil

39.000,00

006

DIVISÃO DE MATERIAL

 

3.1.1.1.05

Pessoal Civil

12.000,00

009

DIVISÃO DO PESSOAL

 

3.1.1.1.05

Pessoal Civil

11.000,00

011

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

 

3.1.1.1.05

Pessoal Civil

89.000,00

013

DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇ.

 

3.1.1.1.16

Pessoal Civil

20.000,00

014

PROCESSAMENTO DE DADOS

 

3.1.1.1.16

Pessoal Civil

1.500,00

015

ESTRADAS MUNICIPAIS

 

3.1.1.1.42

Pessoal Civil

 

016

EDUCAÇÃO – MERENDA ESCOLAR

 

3.1.1.1.61

Pessoal Civil

20.475,20

021

SAÚDE – ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR

 

3.1.1.1.71

Pessoal Civil

10.645,81

033

DIVISÃO DE OBRA E VIAÇÃO

 

3.1.1.1.90

Pessoal Civil

33.000,00

024

DIVISÃO DE SERV. MUNICIPAIS

 

3.1.1.1.90

Pessoal Civil

4.319,29

025

LIMPEZA PÚBLICA

 

3.1.1.1.92

Pessoal Civil

16.632,79

028

CEMITÉRIO

 

3.1.1.1.97

Pessoal Civil

13.949,31

 

Total

303.313,34

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da redução da seguinte dotação do orçamento vigente, na mesma importância:

 

Código

Especificações

Valor - Cr$

007

 

 

3.0.0.0.05

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.05

Despesas de Custeio

 

3.1.1.1.05

Pessoal

 

3.1.1.1.05

Pessoal Civil

683,88

009

DIVISÃO DO PESSOAL

 

3.2.3.1.82

Inativos

5.859,43

3.2.3.3.83

Salário Família

1.264,58

3.2.0.0.06

Reserva de Contingência

257.855,12

012

TESOURARIA

 

3.1.1.1.11

Pessoal Civil

186,12

320

PARQUE INFANTIL

 

3.1.1.1.69

Pessoal Civil

9.913,41

032

DEPTO. DE SERV. MUNICIPAIS

 

3.1.1.1.90

Pessoal Civil

14.923,16

025

DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO

 

3.1.1.1.91

Pessoal Civil

2.823,13

028

PARQUES E JARDINS

 

3.1.1.1.05

Pessoal Civil

58,53

 

Total

303.313,34

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura do Município de Ferraz de Vasconcelos, em 1º de setembro de 1975.

 

 

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

 

                     

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Serviços Gerais e publicado na Portaria Municipal, na mesma data.

 

 

PAULO SANTASOFIA

Diretor do Depto. de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.