DECRETO Nº 1.678, DE 21 DE OUTUBRO DE 1975

 

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei 880/74 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NA FORMA DO ARTIGO 39, Nº “V”, DE DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto na Diretoria de Finanças, um crédito adicional de Cr$ 302.000,00 (trezentos e dois mil cruzeiros), para suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

 

Código

Especificações

Valor - Cr$

002

GABINETE DO PREFEITO

 

3.0.0.0.02

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.02

Despesas de Custeio

 

3.1.3.0.02

Serviços de Terceiros

250,00

005

DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

 

3.1.3.0.05

Serviços de Terceiros

5.000,00

006

PROCURADORIA JURÍDICA

 

3.1.2.0.05

Serviços de Terceiros

2.000,00

009

DIVISÃO DE PESSOAL

 

3.2.0.0.81

Transferências Correntes

 

3.2.5.0.81

Contribuição à Prev. Social

30.000,00

013

DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO

 

3.1.1.1.16

Pessoal Civil

15.000,00

3.1.3.0.16

Serviços de Terceiros

25.000,00

3.2.4.0.13

Juros da Dívida Pública

250,00

4.0.0.0.13

Despesas de Capital

 

4.3.0.0.13

Amortização

 

4.3.1.1.13

Amortização da Dívida Pública

20.000,00

015

ESTRADAS MUNICIPAIS

 

3.1.2.0.42

Material de Consumo

20.000,00

017

EDUCAÇÃO E CULTURA – ENSINO DO 1º GRAU

 

4.1.1.0.61

Obras Públicas

120.000,00

018

EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

 

3.1.3.0.66

Serviços de Terceiros

3.500,00

023

DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO

 

3.1.2.0.90

Material de Consumo

10.000,00

025

DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO

 

3.1.2.0.91

Serviços de terceiros

30.000,00

027

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

3.1.2.0.93

Material de Consumo

1.000,00

3.1.3.0.93

Serviços de terceiros

20.000,00

 

Soma

302.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da redução da seguinte dotação do orçamento vigente, na mesma importância:

 

Código

Especificações

Valor - Cr$

002

GABINETE DO PREFEITO

 

3.1.2.0.02

Material de Consumo

5.000,00

3.1.4.0.02

Encargos Diversos

13.000,00

003

SECRETARIA

 

3.1.2.0.02

Material de Consumo

5.000,00

3.1.4.0.02

Encargos Diversos

3.000,00

004

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

4.1.3.0.05

Equipamentos e Instalações

1.300,00

4.1.4.0.05

Material Permanente

3.700,00

005

DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

 

3.1.2.0.05

Material de Consumo

5.000,00

009

DIVISÃO DE PESSOAL

 

3.1.4.0.05

Encargos Diversos

25.000,00

011

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

 

3.1.2.0.11

Material de Consumo

50.000,00

017

EDUCAÇÃO E CULTURA – ENSINO DE 1º GRAU

 

4.2.1.0.61

Aquisição de imóveis

50.000,00

018

EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

 

4.1.1.0.66

Obras Públicas

20.000,00

019

BIBLIOTECA MUNICIPAL

 

3.1.4.0.69

Encargos Diversos

18.000,00

4.1.4.0.69

Material Permanente

10.000,00

023

DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO

 

3.1.3.0.90

Serviços de Terceiros

8.000,00

3.1.4.0.90

Encargos Diversos

3.000,00

025

DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO

 

4.1.1.0.91

Obras Públicas

65.000,00

026

LIMPEZA PÚBLICA

 

3.1.2.0.92

Material de Consumo

7.000,00

 

Soma

302.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura do Município de Ferraz de Vasconcelos, em 21 de outubro de 1975.

 

 

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

 

                     

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Serviços Gerais e publicado na Portaria Municipal, na mesma data.

 

 

CÉLIA AUGUSTA DE ARAUJO

Diretor do Depto. de Administração Substituta

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.