DECRETO Nº 1.686, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1975

 

Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar Autorizado pela Lei nº 880/74, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NA FORMA DO ARTIGO 39, Nº “V”, DE DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto na Diretoria de Finanças, um Crédito adicional de Cr$ 255.861,19 (duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e um cruzeiros e dezenove centavos) para suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente, a saber:

 

Código

Especificações

Valor - Cr$

002

ÓRGÃO EXECUTIVO – GABINETE DO PREFEITO

 

3.0.0.0.02

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.02

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.02

Pessoal

3.102,00

003

SECRETARIA

 

3.1.1.0.02

Pessoal

1.586,33

004

DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

 

3.1.1.1.05

Pessoal

9.084,70

005

DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

 

3.1.1.1.05

Pessoal

13.786,21

008

DIVISÃO DO MATERIAL

 

3.1.1.1.05

Pessoal

10.269,00

009

DIVISÃO DO PESSOAL

 

3.1.1.1.05

Pessoal

8.247,42

3.2.3.3.83

Salário de Família

240,00

3.2.5.0.81

Contribuição a Previdência

7.600,00

011

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

 

3.1.1.1.11

Pessoal

31.666,57

3.1.3.0.11

Serviço de Terceiros

40.000,00

012

TESOURARIA

 

3.1.1.1.11

Pessoal

4.500,00

013

DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO

 

3.1.1.1.16

Pessoal

10.476,16

014

PROCESSAMENTO DE DADOS

 

3.1.1.1.16

Pessoal

4.246,39

015

ESTRADAS MUNICIPAIS

 

3.1.1.1.42

Pessoal

858,67

3.1.2.0.42

Material de Consumo

11.000,00

016

EDUCAÇÃO – MERENDA ESCOLAR

 

3.1.1.1.61

Pessoal

2.657,33

017

ENSINO 1º GRAU PRIMÁRIO – MOBRAL

 

4.2.1.0.61

Aquisições de Imóveis

16.000,00

020

PARQUE INFANTIL

 

3.1.1.1.69

Pessoal

658,50

021

SAÚDE –ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR

 

3.1.1.1.71

Pessoal

2.523,50

022

DEP. OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

 

3.1.3.0.90

Serviços de Terceiros

4.000,00

023

DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO

 

3.1.1.1.90

Pessoal

13.391,26

024

DIVISÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

 

3.1.1.1.90

Pessoal

2.008,13

025

DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO

 

3.1.1.1.91

Pessoal

1.959,02

3.1.3.0.91

Serviço de Terceiros

40.000,00

027

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

3.1.2.0.97

Material de Consumo

8.000,00

3.1.3.0.97

Serviço de Terceiros

8.000,00

 

Total a suplementar

255.861,19

 

Art. 2º O Crédito Aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da redução da seguinte dotação de orçamento vigente, na mesma importância:

 

Código

Especificações

Valor - Cr$

002

ÓRGÃO EXECUTIVO – GABINETE DO PREFEITO

 

4.0.0.0.02

Despesas de Capital

 

4.1.0.0.02

Investimentos

 

4.1.3.0.02

Equipamentos e instalações

1.000,00

4.1.4.0.02

Material Permanente

3.316,00

003

SECRETARIA

 

3.0.0.0.02

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.02

Despesas de Custeio

 

3.1.2.0.02

Material de Consumo

500,00

4.1.3.0.02

Equipamentos e Instalações

2.500,00

4.1.4.0.02

Material Permanente

2.900,00

004

ADMINSITRAÇÃO

 

3.1.2.0.05

Material de Consumo

429,84

3.1.4.0.05

Encargos Diversos

1.964,85

3.1.5.0.05

Desp. De Exerc. Anteriores

2.149,93

4.1.3.0.05

Equiptos e Instalações

1.100,00

005

DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

 

3.1.4.0.05

Encargos Diversos

5.000,00

4.1.3.0.05

Equiptos e Instalações

750,00

4.1.4.0.05

Material Permanente

115,00

006

PROCURADORIA JURÍDICA

 

3.1.2.0.05

Material De Consumo

372,10

4.1.3.0.05

Equiptos e Instalações

2.500,00

007

JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

 

4.1.4.0.05

Material Permanente

700,00

008

DIVISÃO DO MATERIAL

 

3.1.2.0.05

Material de Consumo

12.000,00

3.1.4.0.05

Encargos Diversos

500,00

4.1.3.0.05

Equiptos e instalações

3.221,58

4.1.4.0.05

Material Permanente

1.170,00

009

DIVISÃO DO PESSOAL

 

3.2.6.0.05

Reserva de Contingência

311,98

4.1.3.0.05

Equiptos e Instalações

3.000,00

4.1.4.0.05

Material Permanente

1.934,00

010

DIRETORIA DE FINANÇAS

 

3.1.2.0.10

Material de Consumo

679,00

3.1.3.0.10

Serviços de Terceiros

1.136,50

3.1.4.0.10

Encargos Diversos

300,00

011

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

 

3.1.4.0.11

Encargos Diversos

1.000,00

4.1.3.0.11

Equiptos e Instalações

11.000,00

4.1.4.0.11

Material permanente

7.572,00

012

TESOURARIA

 

3.1.4.0.11

Encargos Diversos

600,00

4.1.3.011

Equiptos e Instalalções

4.100,00

013

DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO

 

3.1.4.0.16

Encargos Diversos

1.000,00

4.1.3.0.16

Equiptos e Instalações

3.430,00

4.1.4.0.16

Material Permanente

6.590,00

014

PROCESSAMENTO DE DADOS

 

3.1.4.0.16

Encargos Diversos

400,00

4.1.3.0.16

Equiptos e Instalações

600,00

4.1.4.0.16

Material Permanente

1.290,00

015

ESTRADAS MUNICIPAIS

 

3.1.3.0.42

Serviços de Terceiros

1.000,00

016

EDUCAÇÃO – MERENDA ESCOLAR

 

3.1.2.0.61

Material de Consumo

25.000,00

3.1.3.0.61

Serviços de Terceiros

4.000,00

3.1.4.0.61

Encargos Diversos

6.000,00

4.1.3.0.61

Equiptos e Instalações

4.800,00

4.1.4.0.61

Material Permanente

1.500,00

017

ENSINO 1º GRAU

 

3.1.4.0.61

Encargos Diversos

15.000,00

4.1.4.0.61

Material Permanente

4.480,00

018

EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

 

3.1.2.0.66

Material de Consumo

1.321,00

3.1.3.0.66

Serviços de Terceiros

1.500,00

019

BIBLIOTECA MUNICIPAL

 

4.1.4.0.69

Material Permanente

3.045,48

020

PARQUE INFANTIL

 

3.1.3.0.69

Serviços de Terceiros

1.000,00

3.1.4.0.69

Encargos diversos

600,00

021

ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR

 

3.1.2.0.71

Material de Consumo

8.000,00

3.1.3.0.71

Serviços de Terceiros

8.000,00

3.1.4.0.71

Encargos diversos

2.400,00

4.1.3.0.71

Equiptos e Instalações

1.911,34

022

DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

 

3.1.4.0.90

Encargos Diversos

1.785,00

4.1.4.0.90

Material Permanente

886,50

023

DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO

 

3.1.4.0.90

Encargos Diversos

850,00

4.1.1.0.90

Obras Públicas

55.272,48

025

DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO

 

3.1.2.0.91

Material de Consumo

4.000,00

3.1.4.0.91

Encargos Diversos

2.000,00

026

LIMPEZA PÚBLICA

 

3.1.1.1.92

Pessoal

4.720,51

3.1.3.0.02

Material de Consumo

2.000,00

3.1.4.0.92

Encargos Diversos

2.000,00

028

PARQUES E JARDINS

 

3.1.3.0.95

Serviços de Terceiros

500,00

3.1.4.0.95

Encargos Diversos

600,00

029

CEMITÉRIO

 

3.1.1.1.97

Pessoal

5.956,10

3.1.4.0.97

Encargos Diversos

600,00

 

Total a Anular

255.861,19

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura do Município de Ferraz de Vasconcelos, em 1º de dezembro de 1975.

 

 

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

 

                     

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Serviços Gerais e publicado na Portaria Municipal, na mesma data.

 

 

CÉLIA AUGUSTA DE ARAUJO

Diretora do Depto. de Administração Substituta

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.