DECRETO Nº 1.696, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975

 

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 880/74, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NA FORMA DO ARTIGO 39, Nº “V”, DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto na Diretoria de Finanças, um crédito adicional de Cr$ 46.973,30 (quarenta e três mil, novecentos e setenta e três cruzeiros e trinta centavos) para suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente, a saber:

 

Código

Especificações

Valor - Cr$

002

ÓRGÃO EXECUTIVO – GABINETE DO PREFEITO

 

3.0.0.0.02

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.02

Despesas de Custeio

 

3.1.4.0.02

Encargos Diversos

850,00

009

DIVISÃO DO PESSOAL

 

3.2.5.0.81

Contribuição à Prev. Social

46.102,30

023

DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO

 

3.1.2.0.90

Material de Consumo

21,00

 

Soma

46.973,30

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da redução da seguinte dotação de orçamento vigente, na mesma importância:

 

Código

Especificações

Valor - Cr$

005

DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

 

3.0.0.0.05

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.05

Despesas de Custeio

 

3.1.4.0.05

Encargos Diversos

561,00

4.0.0.0.05

Despesas de Capital

 

4.1.0.0.05

Investimentos

 

4.1.4.0.05

Material Permanente

120,00

008

DIVISÃO DO MATERIAL

 

3.1.3.0.05

Serviços de Terceiros

389,00

009

DIVISÃO DO PESSOAL

 

3.1.1.1.05

Pessoal

520,00

3.2.3.1.92

Inativos

659,05

3.2.7.5.05

Indenizações e Restituições

1.044,58

010

FINANÇAS

 

3.1.1.1.10

Pessoal

1.322,14

3.1.4.0.11

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

 

3.1.2.0.11

Encargos Diversos

291,82

4.1.4.0.11

Material Permanente

558,00

012

TESOURARIA

 

3.1.1.1.11

Pessoal

 

3.1.2.0.11

Material de Consumo

188,50

013

DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO

 

3.1.2.0.16

Material de Consumo

1.592,40

014

PROCESSAMENTO DE DADOS

 

3.1.1.1.16

Pessoal

390,00

015

ESTRADAS MUNICIPAIS

 

3.1.1.1.42

Pessoal

900,79

4.1.3.0.42

Equipamentos e Instalações

256,52

016

MERENDA ESCOLAR

 

3.1.4.0.61

Encargos Diversos

534,50

017

ENSINO – 1º GRAU

 

3.1.4.0.61

Encargos Diversos

2.281,00

4.2.1.0.61

Aquisição de Imóveis

1.000,00

020

PARQUE INFANTIL

 

3.1.2.0.69

Material de Consumo

109,00

3.1.3.0.69

Serviços de Terceiros

573,68

021

ASSISTÊNCIA MÉDICA-HOSPITALAR

 

3.1.2.0.71

Material de Consumo

4.808,12

022

DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

 

3.1.3.0.90

Serviços de Terceiros

247,00

025

DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO

 

3.1.3.0.91

Serviços de Terceiros

28.287,95

026

LIMPEZA PÚBLICA

 

3.1.3.0.92

Serviços de Terceiros

118,25

 

Soma

46.973,30

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura do Município de Ferraz de Vasconcelos, em 30 de dezembro de 1975.

 

 

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

 

                     

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Serviços Gerais e publicado na Portaria Municipal, na mesma data.

 

 

CÉLIA AUGUSTA DE ARAUJO

Diretora Administrativa Substituta

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.