DECRETO Nº 1.784, DE 31 DE MARÇO DE 1977

Concede gratificação à funcionário.

ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido ao funcionário YASUAKI AOKI, no cargo de Diretor do Departamento de Obras, Padrão “Q” lotado no Departamento de Obras, a gratificação do Nível Universitário, na base de 25% (vinte e cinco por cento) sobre os seus vencimentos, de conformidade com a Lei n° 741/69.

Parágrafo único. A gratificação do Nível Universitário de que trata este artigo, incorpora-se ao vencimento para todos os efeitos legais.

Art. 2° As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta de verbas próprias do Orçamento vigente.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do 1° de janeiro de 1977.

Ferraz de Vasconcelos, 31 de março de 1977.

ANGELO CASTELLO

Prefeito Municipal

PAULO SANTASOFIA

Diretor Administrativo

Publicado na Portaria Municipal, na mesma data.

CÉLIA AUGUSTA DE ARAÚJO

Chefe da Divisão de Expediente e Documentação

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.