DECRETO Nº 1.868, DE 24 DE AGOSTO DE 1978

 

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei n° 1.058, de 24 de agosto de 1978.

 

ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional de Cr$ 3.607.394,24 (três milhões, seiscentos e sete mil, trezentos e noventa e quatro cruzeiros e vinte e quatro centavos), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor- Cr$

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.01

Vencimentos e vantagens fixas

330.000,00

3.1.2.0.00

Material de Consumo

5.000,00

3.1.3.3.00

Salário Família

912,00

3.2.5.0.00

Contribuição de Prev. Social

5.036,74

02.03

Junta do Serviço Militar

 

06.28.166.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.01

Vencimentos e vantagens fixas

13.372,70

3.1.2.0.00

Material de Consumo

2.000,00

3.2.5.0.00

Contribuição de Prev. Social

494,90

03

COORDENADORIA GERAL

 

03.01

Gabinete do Coordenador

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.01

Vencimentos e vantagens fixas

123.745,23

3.2.3.3.00

Salário Família

1.216,00

3.2.5.0.00

Contribuição de Prev. Social

4.505,76

03.02

Setor de Educação e Cultura

 

 

Ensino Regular (1° Grau)

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino de 1° Grau

 

3.1.1.1.01

Vencimentos e vantagens fixas

33.900,00

 

Alimentação e Nutrição

 

08.42.427.2.004

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.1.1.1.01

Vencimentos e vantagens fixas

258.428,87

3.2.3.3.00

Salário Família

304,00

3.2.5.0.00

Contribuição de Prev. Social

45.252,48

03.04

Saúde e Saneamento

 

 

Saúde e Assistência Social

 

13.75.428.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.01

Vencimentos e Vantagens fixas

78.411,62

3.2.5.0.00

Contribuição de Prev. Social

28.976,58

04

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01

Gabinete do Diretor

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.01

Vencimentos e vantagens fixas

100.978,42

3.2.3.3.00

Salário Família

1.392,00

3.2.5.0.00

Contribuição de Prev. Social

4.281,16

04.02

Divisão de Expediente e Documentação

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.01

Vencimentos e vantagens fixas

50.000,00

3.2.3.3.00

Salário Família

608,00

3.2.5.0.00

Contribuição de Prev. Social

18.176,36

04.03

Serviço do Pessoal

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.01

Vencimentos e vantagens fixas

51.542,94

3.2.5.0.00

Contribuição de Prev. Social

8.837,85

04.04

Setor de Protocolo e Arquivo

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.01

Vencimentos e vantagens fixas

26.071,97

3.1.2.0.00

Material de consumo

3.000,00

3.2.5.0.00

Contribuição de Prev. Social

891,40

05

DEPTO. DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO

 

05.01

Gabinete do Diretor

 

03.08.032.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.01

Vencimentos e vantagens fixas

63.568,98

3.2.5.0.00

Contribuição de Prev. Social

3.000,00

05.02

Divisão de Contabilidade e Orçamento

 

03.08.032.2.003

Manutenção de Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros serviços de terceiros

10.000,00

05.03

Serviços de Tesouraria

 

3.1.1.1.01

Vencimentos e vantagens fixas

22.568,20

3.1.1.1.02

Despesas variáveis

23,16

3.2.5.0.00

Contribuição de Prev. Social

1.100,00

05.04

Divisão do Material

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.01

Vencimentos e vantagens fixas

15.390,99

3.1.4.0.00

Encargos Diversos

2.000,00

3.2.3.3.00

Salário Família

432,00

3.2.5.0.00

Contribuição de Prev. Social

11.933,95

06

DEPARTAMENTO DA RECEITA

 

06.01

Gabinete do Diretor

 

3.1.1.1.01

Vencimentos e vantagens fixas

52.740,65

3.2.3.3.00

Salário Família

1.216,00

3.2.5.0.00

Contribuição de Prev. Social

998,15

06.02

Divisão de Tributos Imobiliários

 

03.080.03.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.01

Vencimentos e vantagens fixas

174.002,06

3.2.3.3.00

Salário Família

552,00

3.2.5.5.00

Contribuição de Prev. Social

19.348,61

06.03

Serviço da Dívida Ativa

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.01

Vencimentos e Vantagens fixas

48.410,27

3.1.2.0.00

Material de Consumo

5.000,00

3.2.3.3.00

Salário Família

1.502,00

3.2.5.0.00

Contribuição de Prev. Social

1.683,00

06.04

Divisão de Tributos Mobiliários

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.4.0.00

Encargos Diversos

1.000,00

3.2.3.3.00

Salário Família

688,00

07

DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

07.01

Gabinete do Diretor

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.1.00

Remuneração de Serviços Pessoais

72.000,00

08

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

 

08.01

Administração Geral

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.01

Vencimentos e vantagens fixas

74.685,03

3.1.2.0.00

Material de Consumo

5.000,00

3.2.5.0.00

Contribuição de Prev. Social

8.56,72

08.02

Serviços Municipais

 

 

Vias Urbanas

 

10.58.575.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.01

Vencimentos e vantagens fixas

401.961,60

3.2.3.3.00

Salário Família

1.304,00

3.2.5.0.00

Contribuição de Prev. Social

60.000,00

10.58.575.015

Pavimentação de Vias

 

4.1.1.0.00

Obras Públicas

200.000,00

10.58.575.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.4.0.00

Material permanente

5.000,00

 

Limpeza Pública

 

10.60.325.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.1.01

Vencimentos e vantagens fixas

239.176,51

3.2.3.3.00

Salário Família

1.136,00

3.2.5.0.00

Contribuição de Prev. Social

35.010,18

 

Serviços Funerários

 

10.60.326.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.1.01

Vencimentos e vantagens fixas

44.953,00

3.1.1.1.02

Despesas variáveis

3.113,91

3.2.3.3.00

Salário Família

148,00

3.2.3.0.00

Contribuição de Prev. Social

3.334,63

 

Iluminação

 

10.60.327.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

30.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serviços de Terceiros

60.000,00

 

Parques e Jardins

 

10.60.328.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.1.01

Vencimentos e vantagens fixas

9.057,5

3.2.5.0.00

Contribuição de Prev. Social

832,79

08.03

Estradas Municipais

 

16.88.534.2.011

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.01

Vencimentos e vantagens fixas

438.816,57

3.2.3.3.00

Salário família

1.704,00

3.2.5.0.00

Contribuição de Prev. Social

68.389,11

08.04

Setor de Oficina e Transportes

 

16.88.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.01

Vencimentos e vantagens fixas

17.306,50

3.1.2.0.00

Material de Consumo

10.000,00

3.2.5.0.00

Contribuição de Prev. Social

2.209,00

09

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

09.01

Recursos sob supervisão da Coordenadoria Geral

 

03.07.021.2.012

Parcelamento de Encargos Sociais

 

3.2.5.0.00

Contribuição de Prev. Social

120.000,00

15.82.495.2.019

Contribuição a Inativos

 

3.2.3.1.00

Inativos

58.227,81

15.82.492.2.017

Recolhimento do I.N.P.S

 

3.2.5.0.00

Contribuição de Prev. Social

966,12

 

TOTAL GERAL

3.607.394,24

 

Art. 2° O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da redução das seguintes dotações do orçamento vigente, na mesma importância.

 

Código

Especificações

Valor- Cr$

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.02

Despesas variáveis

20.000,00

3.1.3.1.00

Remuneração de serv. pessoais

60.000,00

02.02

Assessoria Técnica

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.1.00

Remuneração de serv. pessoais

104.100,00

3.1.3.2.00

Outros serviços de terceiros

4.000,00

02.03

Junta do Serviço Militar

 

06.28.166.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.02

Despesas Variáveis

5.000,00

3.1.3.2.00

Outros serviços de terceiros

2.000,00

3.2.3.3.00

Salário Família

489,00

4.1.4.0.00

Material Permanente

1.940,00

03

COORDENADORIA GERAL

 

03.01

Gabinete do Coordenador

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.02

Despesas variáveis

10.000,00

3.1.3.2.00

Outros serviços de terceiros

3.000,00

3.1.4.0.00

Encargos Diversos

3.000,00

03.02

Setor de Educação e Cultura

 

 

Ensino Regular (1° grau)

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino de 1° Grau

 

3.1.1.1.02

Despesas variáveis

8.000,00

3.1.4.0.00

Encargos diversos

50.000,00

3.2.3.3.00

Salário Família

3.600,00

 

Alimentação e Nutrição

 

08.42.427.2.004

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.1.1.1.02

Despesas variáveis

18.141,48

3.1.2.0.00

Material de Consumo

200.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serviços de terceiros

10.000,00

 

Educação Física e Desportos

 

08.46.224.2.006

Manutenção da Educação Física e Desportos

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

25.000,00

3.1.3.2.00

Outros serviços de terceiros

15.000,00

 

Parques Recreativos e Desportivos

 

08.46.228.2.007

Manutenção de Parques e Infantis

 

3.1.1.1.01

Vencimentos e vant. Fixas

30.000,00

3.1.1.1.02

Despesas variáveis

5.000,00

3.1.2.0.00

Material de Consumo

10.00,00

3.1.4.0.00

Encargos Diversos

2.000,00

3.2.3.3.00

Salário Família

480,00

3.2.5.0.00

Contribuição de previd. Social

1.000,00

 

Difusão Cultural

 

08.48.247.2.008

Manutenção da Biblioteca

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços de Terceiros

3.000,00

3.1.4.0.00

Encargos Diversos

2.000,00

03.03

Setor de Turismo

 

11.65.363.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.02

Despesas variáveis

5.000,00

3.1.2.0.00

Material de Consumo

2.000,00

3.1.3.2.00

Outros serv. de terceiros

1.000,00

3.1.4.0.00

Encargos Diversos

2.000,00

03.04

Saúde e Saneamento

 

 

Saúde e Assistência Social

 

13.75.428.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.02

Despesas variáveis

10.000,00

3.1.2.0.00

Material de Consumo

100.000,00

3.1.3.1.00

Remun. Serviços Pessoais

50.000,00

3.2.3.3.00

Salário Família

960,00

13.76.448.1.017

Canalização do Corrego Itaim

 

4.1.1.0.00

Obras Públicas

8.891,24

04

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01

Gabinete do Diretor

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.02

Despesas variáveis

15.000,00

3.1.4.0.00

Encargos Diversos

10.000,00

3.1.5.0.00

Despesas Exerc. Anteriores

18.107,75

04.02

DIVISÃO DE EXPEDIENTE E DOCUMENTAÇÃO

 

03.7.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.02

Despesas variáveis

15.000,00

3.1.3.2.00

Outros serviços de terceiros

20.000,00

4.1.4.0.00

Material Permanente

900,52

04.03

Serviço do Pessoal

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.02

Despesas variáveis7.940,20

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços de Terceiros

2.000,00

3.2.3.2.00

Salário Família

960,00

4.1.4.0.00

Material Permanente

520,00

04.04

Setor de Protocolo e Arquivo

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.02

Despesas variáveis

5.000,00

3.1.3.2.00

Outros serviços de terceiros

2.000,00

3.2.3.3.00

Salário Família

480,00

4.1.4.0.00

Material permanente

74,00

05

DEPARTAMENTO DE CONTAB. ORÇAMENTO

 

05.01

Gabinete do Diretor

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.2.02

Despesas variáveis

15.000,00

3.1.2.0.00

Material de consumo

2.00,00

05.02

Divisão de Contab. de Orçamento

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.01

Vencimentos e vantagens fixas

8.000,00

3.1.1.1.02

Despesas variáveis

18.000,00

3.1.3.1.00

Remuneração de Serv. Pessoais

70.000,00

3.1.4.0.00

Encargos Diversos

2.00,00

3.2.5.0.00

Contribuição Previdência Social

1.500,00

4.1.4.0.00

Material Permanente

800,00

05.03

Serviço da Tesouraria

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros serviços de terceiros

2.000,00

3.1.4.0.00

Encargos Diversos

1.000,00

3.2.3.3.00

Salário Família

720,00

4.1.4.0.00

Material Permanente

260,00

05.04

Divisão do Material

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.02

Despesas variáveis

15.000,00

4.1.4.0.00

Material Permanente

946,12

06

Departamento da Receita

 

06.01

Gabinete do Diretor

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.02

Despesas variáveis

15.000,00

3.1.2.0.00

Material de Consumo

1.500,00

3.1.3.2.00

Outros serviços de terceiros

1.000,00

3.1.4.0.00

Encargos Diversos

2.000,00

06.02

Divisão de Tributos Imobiliários

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.02

Despesas variáveis

19.457,32

3.1.3.2.00

Outros serviços de terceiros

5.000,00

3.1.4.0.00

Encargos diversos

5.000,00

4.1.4.0.00

Material Permanente

600,00

06.03

Serviços da Dívida Ativa

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.02

Despesas variáveis

6.000,00

3.1.3.2.00

Outros serviços de terceiros

1.000,00

3.1.4.0.00

Encargos Diversos

5.000,00

06.04

Divisão de Tributos Mobiliários

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.01

Vencimentos e vantagens fixa

50.000,00

3.1.1.1.02

Despesas variáveis

15.000,00

3.2.5.0.00

Contr. Previdência Social

2.500,00

4.1.4.0.00

Material Permanente

196,00

07

DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

07.01

Gabinete do Diretor

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.01

Vencimentos e vantagens fixas

100.000,00

3.1.1.1.02

Despesas variáveis

10.000,00

3.1.2.0.00

Material de Consumo

5.000,00

3.1.3.2.00

Outros serviços de terceiros

5.000,00

3.1.4.0.00

Encargos Diversos

4.000,00

3.2.5.0.00

Contribuição Previd. Social

43.000,00

08

DIVISÃO DE OBRAS SERV. MNICIPAL

 

08.01

Administração Geral

 

3.2.3.3.00

Salário Família

480,00

4.1.4.0.00

Material Permanente

1.095,90

08.02

Serviços Municipais

 

 

Vias Urbanas

 

10.58.575.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.02

Despesas variáveis

30.000,00

3.1.2.0.00

Material de Consumo

130.000,00

3.1.3.1.00

Remuneração serviços pessoais

120.000,00

3.1.3.2.00

Outros serviços de terceiros

30.000,00

 

Limpeza Pública

 

10.60.325.2.011

Manutenção dos serviços

 

3.1.1.1.02

Despesas variáveis

12.000,00

3.1.2.0.00

Material de Consumo

10.000,00

3.1.3.2.00

Outros serviços de terceiros

5.000,00

3.1.4.0.00

Encargos diversos

4.000,00

 

Serviços Funerários

 

10.60.326.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros serviços de terceiros

8.000,00

3.1.4.0.00

Encargos diversos

1.000,00

4.1.4.0.00

Material permanente

491,00

10.60.327.1.010

Extensão da rede de iluminação:

 

4.1.1.0.00

Obras Públicas

3.730,73

 

Parques e Jardins

 

10.60.328.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.1.02

Despesas variáveis

4.932,68

3.1.2.0.00

Material de consumo

10.000,00

3.1.3.2.00

Outros serviços de terceiros

4.000,00

3.1.4.0.00

Encargos diversos

1.000,00

08.03

Estradas Municipais

 

16.88.534.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.1.02

Despesas variáveis

40.000,00

3.1.2.0.00

Material de Consumo

70.000,00

3.1.4.0.00

Encargos Diversos

2.000,00

08.04

Setor de Oficina e Transportes

 

16.88.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.02

Despesas variáveis

8.000,00

3.1.3.2.00

Outros serviços de terceiros

5.000,00

16.88.021.1.019

Equipt°s e Inst. p/ Oficina

 

4.1.3.0.00

Equipamentos e Instalações

77.232,84

09

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

09.01

Recursos s/ superv. da Coordenadoria

 

03.07.021.2.013

Indenização trabalhista

 

3.2.7.4.01

Div. Transf. Corrente

21.376,46

99.99.999.2.020

Reserva de contingência

 

3.2.6.0.00

Reserva de contingência

1.700.000,00

 

TOTAL GERAL

3.607.394,24

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, em 24 de agosto de 1978.

 

 

ANGELLO CASTELLO

Prefeito Municipal

 

 

Registrado no Departamento de Administração- Divisão de Expediente e Documentação e publicado na Portaria Municipal na mesma data.

 

 

PAULO SANTASOFIA

Diretor Administrativo

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.