DECRETO Nº 1.943, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1979

 

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei 1.126 de 06 de dezembro de 1979.

 

ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional de Cr$ 635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil cruzeiros), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor - Cr$

01

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.02

Secretaria da Câmara

 

01.01.021.2.001

Manutenção do Legislativo

 

3.1.2.0

Material de Consumo

30.000,00

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção de unidade

 

3.1.3.2

Outros serviços e encargos

30.000,00

03.07.020.2.009

Festividades do município

 

3.1.3.2

Outros Serviços e encargos

40.000,00

03

COORDENADORIA GERAL

 

03.02

Setor de Educ. Cultura e Ensino

 

 

Regular de 1º Grau

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino de 1º Grau

 

3.1..2.0

Material de Consumo

50.000,00

08

DIVISÃO DE OBRAS SERV. MUNICIPAIS

 

08.02

Vias Urbanas

 

10.58.575.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de Consumo

110.000,00

3.1.3.2.

Outros serviços e encargos

35.000,00

08.02

Limpeza

 

10.60.325.2.011

Manutenção dos serviços

 

3.1.2.0

Material de consumo

120.000,00

08.03

Estradas Municipais

 

16.88.534.2.011

Manutenção dos serviços

 

3.1.2.0

Material de Consumo

200.000,00

16.88.534.1.011

Ampliação do que. Instalações

 

4.1.2.0

Equip. e mat. permanentes

10.000,00

09

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

09.01

Rec. Sob. Superv. Coord. Geral

 

15.84.494.2.016

Recolhimento do Pasep 3.2

 

3.2.8.0

Contr. p/ formação do Patrimônio do Servidor Público

10.000,00

 

Total

635.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções das dotações do orçamento vigente, e por excesso de arrecadação a verificar-se neste exercício.

 

Código

Especificações

Valor - Cr$

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.03

Junta do Servidor Militar

 

06.28.166.2.009

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2

Outros Serv. e encargos

7.025,75

03

COORDENADORIA GERAL

 

03.01

Gabinete do Coordenador

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de Consumo

3.000,00

03.02

Setor de Educação e Cultura

 

 

Alimentação e Nutrição

 

08.42.427.2.004

Manutenção Merenda Escolar

 

3.1.3.2

Outros serv. e encargos

15.000,00

 

Parques Infantis

 

08.46.228.2.007

Manutenção de Parques Infantis

 

3.1.3.2

Outros Serv.e encargos

8.000,00

 

Difusão Cultural

 

08.48.247.1.007

Aquisição livros e coleções

 

4.1.2.

Equip. e mat. permanentes

3.000,00

08.48.247.2.008

Manutenção da biblioteca

 

4.1.2.0

Equip. e mat. permanente

1.762,89

03.03

Setor de Turismos

 

11.65.363.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de consumo

3.000,00

3.1.3.2

Outros serv. e encargos

2.000,00

03.04

Saúde Assit. Soc. Ass. Med. Sanit.

 

13.75.428.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de consumo

10.000,00

3.1.3.2

Outros serv. e encargos

5.000,00

4.1.2.0

Equip. e mat. permanente

2.000,00

04

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01

Gabinete do Diretor

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2

Outros serv. e encargos

3.000,00

04.02

DIVISÃO EXP. E DOCUMENTAÇÃO

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2

Outros serv. e encargos

20.000,00

4.1.2.0

Equip.e Material permanente

4.078,00

04.03

Serviços do pessoal

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de consumo

5.759,10

04.04

Setor de Protocolo e Arquivo

 

03.07.021.2.003

Manutenção da unidade

 

3.1.2.0

Material de consumo

2.162,90

05

DEPARTAMENTO CONT. E ORÇAMENTO

 

05.02

Divisão de Contab. e Orçamento

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade 3.1.

 

3.1.2.0

Material de consumo

15.000,00

3.1.3.1

Rem.serviços pessoais

5.000,00

3.1.3.2

Outros serv. encargos

20.000,00

05.03

Serviços da Tesouraria

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade 3

 

3.1.2.0

Material de consumo

4.000,00

05.04

Divisão de Material

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de consumo

10.000,00

3.1.3.2

Outros serv. e encargos

25.000,00

06

DEPARTAMENTO DA RECEITA

 

06.01

Gabinete do Diretor

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2

Outros serv. e encargos

3.042,00

4.1.2.0

Equipamentos e mat. permanente

1.780,00

06.02

Divisão Tributos Imobiliários

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de consumo

50.000,00

3.1.3.1

Remun. serviços pessoais

10.000,00

3.1.3.2

Outros serv. e encargos

30.000,00

4.1.2.0

Equip. e mat. permanente

4.400,00

06.03

Serviços da Dívida Ativa

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0

Equip. e mat. permanente

1.018,90

06.04

Divisão Tributos Mobiliários

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2

Outros serv. e encargos

13.000,00

07

DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

07.01

Gabinete do Diretor

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2

Outros serv. e encargos

3.000,00

4.1.2.0

Equip. e Material permanente

1.000,00

08

DIVISÃO DE OBRAS E SERV. MUN.

 

08.01

Administração Geral

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de consumo

4.000,00

3.1.3.2

Outros serv. e encargos

4.000,00

08.02

Serviços Municipais

 

 

(Vias Urbanas)

 

10.58.575.1.012

Construção de Ponte e Pontilhões

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

1.019,00

10.58.575.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0

Equip. e mat. permanente

3.560,00

 

(Limpeza pública)

 

10.60.325.2.011

Manutenção dos serviços

 

3.1.3.2

Outros serv. e encargos

10.000,00

4.1.2.0

Equip. e materiais perman.

2.681,60

 

(Iluminação Pública)

 

10.60.327.2.011

Manutenção dos serviços

 

3.1.2.0

Material de consumo

40.000,00

10.60.327.1.010

Extensão da Rede de Iluminação

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

3.341.84

 

(Parques e Jardins)

 

10.60.328.2.011

Manutenção dos serviços

 

3.1.2.0

Material de consumo

3.000,00

3.1.3.2

Outros serv. e encargos

5.000,00

08.03

Estradas Municipais

 

16.88.534.2.011

Manutenção dos serviços

 

3.1.3.2

Outros serv. e encargos

30.000,00

16.88.534.1.012

Construção de Ponte e Pontilhões

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

3.435,00

08.04

Setor de Oficina e transportes

 

16.88.021.2.003

Manutenção da unidade

 

3.1.3.2

Outros serv. e encargos

15.000,0

4.1.2.0

Equip. e mat. permanente

5.000,00

09

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

09.01

Rec. Sob. Superv. Coord. Geral

 

03.08.032.2.014

Juros da Dívida Pública

 

3.2.6.1

Juros da Dívida Contratada

6.932,99

03.08.032.2.015

Amortização Dívida Pública

 

4.3.5.1

Amortização da Div. contrat.

130.000,00

 

Excesso de Arrecadação

77.000,00

 

Total

635.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 06 de dezembro de 1979.

 

 

ANGELO CASTELLO

Prefeito Municipal

 

 

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado na Portaria Municipal na mesma data.

 

 

PAULO SANTASOFIA

Diretor Administrativo

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.