DECRETO Nº 2.022, 20 DE NOVEMBRO DE 1980

Dispõe sobre retificação de área de terreno declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, Decreto nº 1.911/79.

ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

 CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO INTERNO Nº 27/80-DO,

DECRETA:

Art. 1º O lote 5 da quadra 2, de que trata o Decreto nº 1.911, de 6 de abril de 1979, onde se lê com área de 206,50 m², leia-se com área de 180,00 m², onde se lê do lado esquerdo de quem da rua olha confrontando com o lote 6 numa extensão de 21,50m, leia-se numa extensão de 20,00 m, e onde se lê do lado direito confrontando com o lote 4 numa extensão de 23,00 m, leia-se numa extensão de 20,00m.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ferraz de Vasconcelos, 20 de novembro de 1980.

ANGELO CASTELLO

Prefeito Municipal

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado na Portaria Municipal na mesma data.

PAULO SANTASOFIA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.