DECRETO Nº 2.164, DE 27 DE ABRIL DE 1982

Dispõe sobre retificação de áreas de terrenos de que trata o Decreto nº 1981, de 24 de junho de 1980.

ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

DECRETA:

Art. 1º As áreas de terrenos declaradas de utilidade pública, pelo Decreto nº 1981, de 24 de junho de 1980, para fins de desapropriação, ficam retificadas de acordo com as medidas a saber:

ÁREA “A” – INSCRIÇÃO Nº 20-002-0056

Uma área de terreno com 193,00 m², com 11,00 metros de frente para a Av. Brasil, 17,50 metros da frente aos fundos, do lado direito, 18,30 metros do lado esquerdo e 11,00 metros nos fundos, constituído da quadra 1 do lote p/11, Sítio do Paredão.

ÁREA “B” – INSCRIÇÃO Nº 20-002-0057

Uma área de terreno com 206,30 m², com 11,00 metros de frente para a Av. Brasil, 18,30 metros da frente aos fundos, do lado direito, 19,20 metros do lado esquerdo e 11,00 metros nos fundos, constituído da quadra 1, lote p/11, Sítio Paredão.

Art. 2º As demais áreas constantes do Decreto nº 1981, permanecerão inalteradas.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ferraz de Vasconcelos, 27 de abril de 1982.

ANGELO CASTELLO

Prefeito Municipal

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado na portaria municipal na mesma data.

EDUARDO ASPASIO

Chefe da Divisão de Exped. e Documentação

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.