DECRETO Nº 2.263, DE 03 DE MAIO DE 1983

Dispõe sobre a criação de Feira Livre no Bairro do Parque São Francisco.

MAKOTO IGUCHI, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO INTERNO Nº 02/83-GP;

DECRETA:

Art. 1º Fica criada no Bairro do Parque São Francisco, obedecidas as disposições estabelecidas no Decreto nº 1.160, de 22 de outubro de 1970, a feira livre que deverá funcionar uma vez por semana, na Rua Domenico Guglielmino, no horário das 6:00 às 12:00 horas.

Art. 2º As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações próprias do Orçamento vigente.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ferraz de Vasconcelos, 03 de maio de 1983.

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado na Portaria Municipal na mesma data.

EDUARDO ASPASIO

Chefe da Div. Exp. Documentação

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.