DECRETO Nº 2.119, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1981

 

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.226, de 18 de novembro de 1981.

 

ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional de Cr$ 18.851.000,00 (dezoito milhões e oitocentos e cinquenta e um mil cruzeiros), para suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Código

                              Especificação              

Valor Cr$

02

Gabinete do Prefeito

 

02.01

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

1.000.000,00

3.1.2.0

Material de Consumo

50.000,00

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

500.000,00

03.07.020.2.009

Festividade do Município

 

3.1.3.2

Ouros Serviços e Encargos

200.000,00

02.02

Assessoria Técnica

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2

Ouros Serviços e Encargos

50.000,00

02.03

Junta do Serviço Militar

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

20.000,00

03

Coordenadoria Geral

 

03.01

Gabinete do Coordenador

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

450.000,00

03.02

Setor de Educação e Cultura

 

08.42.188.2.005

Manutenção de Ensino de 1º Grau

 

3.1.2.0

Material de Consumo

200.000,00

08.42.427.2.004

Manutenção de Merenda Escolar

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

1.800.000,00

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

100.000,00

08.46.228.2.007

Manutenção de Parques Infantis

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

50.000,00

03.04

Saúde Assistência Médica e Sanitária e Assistência Social

 

13.75.428.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

550.000,00

3.1.2.0

Material de Consumo

100.000,00

3.1.3.2

Ouros Serviços e Encargos

70.000,00

04

Departamento de Administração

 

04.01

Gabinete do Diretor

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

600.000,00

04.02

Divisão de Expedição e Documentação

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

620.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

20.000,00

3.1.2.0

Material de Consumo

20.000,00

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

50.000,00

04.03

Serviço do Pessoal

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

350.000,00

3.1.2.0

Material de Consumo

10.000,00

04.04

Setor de Protocolo e Arquivo

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

110.000,00

05

Departamento de Contabilidade e Orçamento

 

05.01

Gabinete do Diretor

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

341.500,00

05.02

Divisão de Contabilidade e Orçamento

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

540.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

10.000,00

05.03

Serviço de Tesouraria

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

270.000,00

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

10.000,00

05.04

Divisão de Material

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

380.000,00

06

Departamento da Receita

 

06.01

Gabinete do Diretor

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

370.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

1.000,00

3.2.5.3

Salário Família

3.500,00

06.02

Divisão de Tributos Imobiliários

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

925.000,00

3.1.2.0

Material de Consumo

100.000,00

06.03

Serviço da Dívida Ativa

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

280.000,00

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

10.000,00

06.04

Divisão de Tributos Mobiliários

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

470.000,00

07

Departamento de Obras

 

07.01

Gabinete do Diretor

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

430.000,00

07.02

Divisão de Obras e Serviços Municipais

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

480.000,00

3.1.2.0

Material de Consumo

10.000,00

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

50.000,00

10.58.575.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

2.600.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

200.000,00

10.60.325.2.001

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

820.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

60.000,00

3.1.2.0

Material de Consumo

300.000,00

10.60.326.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

150.000,00

07.03

Estradas Municipais

 

16.88.534.2.011

Manutenção do Serviços

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

2.700.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

200.000,00

3.1.2.0

Material de Consumo

100.000,00

07.04

Setor de Oficina e Transporte

 

16.88.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

110.000,00

3.1.2.0

Material de Consumo

10.000,00

 

Total

18.851.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos das reduções do orçamento vigente e com excesso de arrecadação a verificar-se neste exercício a saber:

 

Código

                              Especificação              

Valor Cr$

02

Gabinete do Prefeito

 

02.01

Gabinete do Prefeito

 

03.07.0202.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais

5.000,00

03.07.020.1.002

Construção e Ampliação do Paço Municipal

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

38.930,00

02.02

Assessoria Técnica

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de Consumo

8.044,00

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais

5.000,00

02.03

Junta do Serviço Militar

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de Consumo

20.000,00

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

10.000,00

03

Coordenadoria Geral

 

03.02

Setor de Educação e Cultura

 

08.46.228.2.007

Manutenção de Parques Infantis

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

19.800,00

08.42.188.2.020

Reforma de Prédios Escolares

 

3.1.2.0

Material de Consumo

1.200.000,00

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

300.000,00

08.46.224.1.005

Construção do Centro Esportivo

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

51.300,00

03.04

Saúde e Assistência Social

 

13.75.428.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços pessoais

20.000,00

04

Departamento de Administração

 

04.02

Divisão de Expedição e Documentação

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.9.1

Sentenças Judiciárias

30.000,00

07

Departamento de Obras

 

07.02

Divisão de Obras e Serviços Municipais

 

10.60.326.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.2.0

Material de Consumo

200.000,00

10.60.327.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.2.0

Material de Consumo

200.000,00

10.60.328.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.2.0

Material de Consumo

10.000,00

10.58.575.1.008

Pav.e Serv. Complementares

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

10.000.000,00

10.60.328.1.010

Praças Parques e Jardins

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

249.404,00

07.03

Estradas Municipais

 

16.88.534.1.011

Construção de Pontes e Pontilhões e Galerias

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

50.000,00

16.88.534.1.012

Equipamentos Rodoviários

 

4.1.2.0

Equipamentos e Materiais Permanente

193.522,00

08

Encargos Gerais do Município

 

08.01

Recursos sobre Supervisão da Coordenadoria Geral

 

03.07.021.2.012

Parcelamento de Encargos Sociais

 

3.1.1.3

Obrigações Patronais

800.000,00

99.99.999.2.999

Reserva de Contingência

 

9.0.0.0

Reserva de Contingência

4.000,00

 

Excesso de Arrecadação

5.436.000,00

 

Total

18.851.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 18 de novembro de 1981.

 

 

ANGELO CASTELLO

Prefeito Municipal

 

 

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado na Portaria Municipal na mesma data.

 

 

PAULO SANTASOFIA

Diretor Administrativo

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.