DECRETO Nº 2.555, DE 12 DE JULHO DE 1985

 

Aprova tabela de preços e dá outras providências.

 

MAKOTO IGUCHI, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 

E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO INTERNO Nº 18/85-DR.,

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Os preços de serviços de que trata o Decreto nº 2.431/84, ficam atualizados de acordo com as tabelas I, II e III, partes integrantes deste Decreto.

 

Art. 2º Não será exigido o preço correspondente à percepção de requerimento sempre que este envolva a defesa ou recurso de município contra lançamentos fiscais ou pedido de restituição de tributos.

 

Parágrafo único. A dispensa de que trata este artigo alcançará requerimentos que se refiram a fatos ocorridos em exercícios anteriores.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor em 23 de julho de 1985.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 12 de julho de 1985.

 

 

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

 

 

WALTER PENHINCK CAETANO

Coordenador Geral

 

 

HÉLIO MAEDA

Diretor da Receita

 

 

ANGELA MARIA MACHADO MACEDO

Diretora Administrativa

 

 

Registrado no Depto. de Administração – Divisão de Expediente e Documentação – e publicado na Portaria Municipal na mesma data.

 

 

EDUARDO ASPASIO

Chefe Div. Exp. Documentação

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.

 

 

TABELA I

 

SERVIÇO DE EXPEDIENTE

 

ÍTEM

ESPÉCIE

PREÇOS Cr$

1

RECEPÇÃO DE REQUERIMENTOS, DOCUMENTOS E OUTROS PAPÉIS, RESSALVADOS OS DOCUMENTOS QUE A PREFEITURA VIER A EXIGIR, OS QUAIS ESTARÃO LIVRES DE QUAISQUER PAGAMENTO

 

1.1

Pelas duas primeiras folhas

4.000

1.2

Por folha a acrescer

500

2.

Busca ou levantamento

 

2.1

Com indicação do ano

10.000

2.2

Sem indicação do ano; por ano

16.000

3

SEGUNDA VIA

 

3.1

De carnê de taxa de pavimentação, guias e sarjetas

14.000

3.2

De imposto predial e territorial e taxas que o acompanham

14.000

3.3

Outros documentos tributários ou não; por via

10.000

4

CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS

 

4.1

Por unidade cadastrada

16.000

5

CERTIDÃO DE VALOR VENAL DE IMÓVEIS

 

5.1

POR UNIDADE CADASTRADA

16.000

6

OUTRAS CERTIDÕES

 

6.1

Pela primeira lauda

12.000

6.2

Por lauda que seguir

1.200

7

AUTENTICAÇÃO

 

7.1

Autenticação de planta fornecida pelo interessado, por exemplar

32.000

7.2

Autenticação de cópia xerox, por folha

1.000

8

DESENTRANHAMENTO E RESTITUIÇÃO DE DOCUMENTOS E OUTROS PAPÉIS

6.000

9

CÓPIA FOTOSTÁTICAS

 

9.1

Heliográficas, por metro quadrado

40.000

9.2

Xerox, por unidade

2.000

10

FORNECIMENTO DE PLANTAS

 

10.1

De construção popular até 60m² - gratuito Lei n° 866/74

 

10.2

De zoneamento

40.000

11

FORNECIMENTO DE DIRETRIZES

 

11.1

Por laudo

 

 

a) de indústrias

100.000

 

b) de loteamento, arruamentos e desmembramentos

800.000

 

c) outros

60.000

11.2

Por lauda que seguir

4.000

12

FORNECIMENTO DE ALVARÁ DE LICENÇA

 

12.1

De estabelecimento industrial

200.000

12.2

De estabelecimento comercial ou profissional

50.000

12.3

De estabelecimento bancário, crédito, etc

1.500.000

12.4

De construção industrial, comercial ou residencial:

 

 

a) de construção industrial

120.000

 

b) de construção comercial

80.000

 

c) de construção residencial

40.000

 

d) de construção de muro

20.000

 

e) de construção não especificada

20.000

12.5

De loteamento e arruamento:

 

 

a) de loteamento

1.800.000

 

b) de arruamento

2.400.000

 

c) de desdobro de loteamento

3.000.000

 

d) de desdobro de lote

400.000

12.6

De planta de conservação de loteamento e arruamento:

 

 

a) conservação de loteamento

4.000.000

 

b) de conservação de arruamento

3.000.000

 

c) de planta de conservação de prédios industriais, comercial ou residencial:

 

 

a) de prédio industrial até 1.000m²

400.000

 

b) de prédio industrial acima de 1.000m ²

800.000

 

c) de prédio comercial até 100m²

300.000

 

d) de prédio comercial acima de 100m² 

500.000

 

e) de prédio residencial até 80m²

100.000

 

f) de prédio residencial acima de 80m²

300.000

 

g) de outros não especificados            

30.000

12.8

De construção ou conservação de túmulo

 

 

a) em via principal

20.000

 

b) em vias secundárias            

12.000

 

c) no interior das quadras

6.000

 

d) de outros não especificados

6.000

12.9

De conservação de sepultamento

 

 

a) de adulto, por ano

32.000

 

b) de menor, por ano    

10.000

12.10

De comércio de ambulante e feirante:

 

 

a) ambulante   

50.000

 

b) de feirante   

50.000

3.11

De veículos de aluguel em geral, por unidade :

 

 

a) de táxi:

40.000

 

b) de ônibus                

100.000

 

c ) de carga                 

60.000

13

FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL DE HABILITAÇÃO EN CONCORRÊNCIA:

 

 

a) de obras

240.000

 

b) de fornecedor

160.000

14

FORNECIMENTO DE ATESTADO

20.000

15

FORNECIMENTO DE TÍTULO

 

 

de sepultura perpétua

60.000

 

de nicho

20.000

16

FORNECIMENTO DE PASTA CONTENDO ELEMENTOS PARA CONCORRÊNCIA

arbitrado

17

FORNECIMENTO DE IMPRESSO:

 

 

a) modelos de certidão negativa, de valor venal

4.000

 

b) outros modelos tributários ou, por unidade ou jogo

custo + 100%

18

REGISTRO DE TERMO

 

18.1

de lavratura de contrato de execução de 1 serviços, obras ou fornecimento de material, 1% sobre o valor do contrato

 

18.2         

de lavratura de carta contrato de execução de serviços, obras ou fornecimento de material, 0,5% sobre o valor da carta contrato

 

18.3

de lavratura de prorrogação de contrato ou carta contrato, 0,5%, sobre o valor do contrato ou carta contrato

 

18.4

de lavratura de permissão de uso de bens imóveis       

10.000

19

INSCRIÇÃO

 

19.1

de comércio, de indústria e das profissões, por unidade

12.000

19.2

de propriedade imobiliária por unidade 

4.000

20

TRANSFERÊNCIAS

 

20.1

de alteração de matrícula com transferência, ambulante e feirante

30.000

20.2

Substituição Veículo-táxi ou carga

30.000

20.3

de baixa ou acréscimo de metragem feirante    

4.000

20.4

transferência ou alteração de cadastro indústria e comércio                             

15.000

20.5

transferência ou alteração de cadastro de profissionais

7.000

           

ÍTEM

ESPÉCIE

PREÇOS Cr$

1

RECEPÇÃO DE REQUERIMENTOS, DOCUMENTOS E OUTROS PAPÉIS, RESSALVADOS OS DOCUMENTOS QUE A PREFEITURA VIER A EXIGIR, OS QUAIS ESTARÃO LIVRES DE QUAISQUER PAGAMENTO

 

1.1

Pelas duas primeiras folhas

20,00

1.2

Por folha a acrescer

5,00

2.

Busca ou levantamento

 

2.1

Com indicação do ano

100,00

2.2

Sem indicação do ano; por ano

200,00

3

SEGUNDA VIA

 

3.1

De carnê de taxa de pavimentação, guias e sarjetas

150,00

3.2

De imposto predial e territorial e taxas que o acompanham

100,00

3.3

Outros documentos tributários ou não; por via

50,00

3.4

Contrato do Cont. Res. P. Castelo Branco

350,0

4

CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS

 

4.1

Por unidade cadastrada

150,00

5

CERTIDÃO DE VALOR VENAL DE IMÓVEIS

 

5.1

POR UNIDADE CADASTRADA

150,00

6

OUTRAS CERTIDÕES

 

6.1

Pela primeira lauda

200,00

6.2

Por lauda que seguir

50,00

7

AUTENTICAÇÃO

 

7.1

Autenticação de planta fornecida pelo interessado, por exemplar

250,00

7.2

Autenticação de cópia xerox, por folha

5,00

8

DESENTRANHAMENTO E RESTITUIÇÃO DE DOCUMENTOS E OUTROS PAPÉIS

50,00

9

CÓPIA FOTOSTÁTICAS

 

9.1

Heliográficas, por metro quadrado

150,00

9.2

Xerox, por unidade

10,00

10

FORNECIMENTO DE PLANTAS

 

10.1

De construção popular até 60m² - gratuito Lei n° 866/74

 

10.2

De zoneamento

300,00

11

FORNECIMENTO DE DIRETRIZES

 

11.1

Por laudo

 

 

a) de indústrias

500,00

 

b) de loteamento, arruamentos e desmembramentos

5.000,00

 

c) outros

800,00

11.2

Por lauda que seguir

50,00

12

FORNECIMENTO DE ALVARÁ DE LICENÇA

 

12.1

De estabelecimento industrial

2.000,00

12.2

De estabelecimento comercial ou profissional

500,00

12.3

De estabelecimento bancário, crédito, etc

15.000,00

12.4

De construção industrial, comercial ou residencial:

 

 

a) de construção industrial

1.200,00

 

b) de loteamento, arruamentos e desmembramentos

5.000,00

 

c) outros

800,00

11.2

Por lauda que seguir

50,00

12

FORNECIMENTO DE ALVARÁ DE LICENÇA

 

12.1

De estabelecimento industrial

2.000,00

12.2

De estabelecimento comercial ou profissional

500,00

12.3

De estabelecimento bancário, crédito, etc

15.000,00

12.4

De construção industrial, comercial ou residencial:

 

 

a) de construção industrial

1.200,00

 

b) de construção comercial

800,00

 

c) de construção residencial

500,00

 

d) de construção de muro

200,00

 

e) de construção não especificada

200,00

12.5

De loteamento e arruamento:

 

 

a) de loteamento

18.000,00

 

b) de arruamento

25.000,00

 

c) de desdobro de loteamento

65.000,00

 

d) de desdobro de lote

1.500,00

12.6

De planta de conservação de loteamento e arruamento:

 

 

a) conservação de loteamento

40.000,00

 

b) de conservação de arruamento

30.000,00

 

c) de planta de conservação de prédios industriais, comercial ou residencial:

 

 

a) de prédio industrial até 1.000m²

 

 

b) de prédio industrial acima de 1.000m ²

25.000,00

 

c) de prédio comercial até 100m²

5.000,00

 

d) de prédio comercial acima de 100m² 

10.000,00

 

e) de prédio residencial até 80m²

5.000,00

 

f) de prédio residencial acima de 80m²

10.000,00

 

g) de outros não especificados            

500,00

12.8

De construção ou conservação de túmulo

 

 

a) em via principal

200.00

 

b) em vias secundárias            

150,00

 

c) no interior das quadras

100,00

 

d) de outros não especificados

100,00

3.9

De conservação de sepultamento

 

 

a) de adulto, por ano

300,00

 

b) de menor, por ano    

100,00

3.10

De comércio de ambulante e feirante:

 

 

a) ambulante   

500,00

 

b) de feirante   

1.000,00

3.11

De veículos de aluguel em geral, por unidade :

 

 

a) de táxi:

400,00

 

b) de ônibus                

1.500,00

 

c ) de carga                 

500,00

13

FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL DE HABILITAÇÃO EN CONCORRÊNCIA:

 

 

a) de obras

2.000,00

 

b) de fornecedor

1.000,00

14

FORNECIMENTO DE ATESTADO

500,00

15

FORNECIMENTO DE TÍTULO

 

 

de sepultura perpétua

500,00

 

de nicho

250,00

16

FORNECIMENTO DE PASTA CONTENDO ELEMENTOS PARA CONCORRÊNCIA

arbitrado

17

FORNECIMENTO DE IMPRESSO:

 

 

a) modelos de certidão negativa, de valor

10,00

 

a) modelos de certidão negativa, de valor

 

 

b) outros modelos tributários ou, por unidade ou jogo

custo + 100%

18

REGISTRO DE TERMO

 

18.1

de lavratura de contrato de execução de 1 serviços, obras ou fornecimento de material, 1% sobre o valor do contrato

 

18.2        

de lavratura de carta contrato de execução de serviços, obras ou fornecimento de material, 0,5% sobre o valor da carta contrato

 

18.3

de lavratura de prorrogação de contrato ou carta contrato, 0,5%, sobre o valor do contrato ou carta contrato

 

18.4

de lavratura de permissão de uso de bens imóveis       

1.000,00

19

INSCRIÇÃO

 

19.1

de comércio, de indústria e das profissões, por unidade

500,00

19.2

de propriedade imobiliária por unidade 

20,00

20

TRANSFERÊNCIAS

 

20.1

de alteração de matrícula com transferência, ambulante e feirante

500,00

20.2

Substituição Veículo-táxi ou carga

500,00

20.3

de baixa ou acréscimo de metragem feirante    

50,00

20.4

transferência ou alteração de cadastro indústria e comércio                             

500,00

20.5

transferência ou alteração de cadastro de profissionais

200,00

(Alterada pelo Decreto nº 2739 de 1987)

           

TABELA II

 

ÍTEM

ESPÉCIE

PREÇOS Cr$

 

SERVIÇO DE CEMITÉRIO

 

1

Diversos

 

1.1

de abertura de sepultura , jazigo ou mausoléu para nova inumação

40.000

1.2

entrada de ossada no cemitério

50.000

1.3

entrada de cinzas

50.000

1.4

de retirada de ossada do cemitério

20.000

1.5

de remoção de ossada no interior do cemitério

30.000

 

 Nota

 

a construção de carneiras, jazigos, bem como demolição de baldrames, lápides, ou mausoléu, reconstrução em geral, não cabe à Prefeitura

 

nenhum terreno adquirido com a finalidade de sepultura perpétua, poderá ser novamente vendido ou transferido para outros, sem o consentimento e aprovação da Prefeitura

 

2

INUMAÇÃO EM SEPULTURA PERPÉTUA

 

2.1

de adulto

40.000

2.2

de menor

30.000

3

VINDO DE OUTRO MUNICÍPIO

 

3.1

de adulto

80.000

3.2

de menor

40.000

4

INUMAÇÃO EM SEPULTURA GERAL

 

4.1

de adulto, no prazo legal

40.000

4.2

de menor, no prazo legal

30.000

5

VINDO DE OUTRO MUNICÍPIO

 

5.1

de adulto

60.000

5.2

de menor

40.000

6

EXUMAÇÃO

 

6.1

dentro do prazo legal

20.000

6.2

após vencido o prazo legal

50.000

7

CONCESSÃO DE SEPULTURA PERPÉTUA POR METRO QUADRADO

 

7.1

em Via Principal 1,00 x 2,20m              

1.040.000

7.2

em Vias Secundárias 1,00 x 2,20m                  

940.000

7.3

em interior da quadra 1,00 x 2,20m                  

840.000

7.4

em Vias Principais 1,00 x 2,30m           

1.140.000

7.5

em Vias Secundárias 1,00 x 2,30m                  

1.040.000

7.6

em interior da quadra 1,00 x 2,30m                  

940.000

7.7

em Vias Principais 2,20 x 2,20m

1.540.000

7.8

em Vias Secundárias 2,20 x 2,20m                  

1.340.000

7.9

em interior da quadra 2.20 x 2,20m      

1.140.000

7.10

em vias principais 2,30 x 2,30m

1.740.000

7.11

em vias secundárias 2.30 x 2,30m        

1.540.000

7.12

em interior da quadra 2,30 x 2,30m

1.340.000

7.13

em vias principais 0,80 x 1,20m

1.040.000

7.14

em vias secundárias 0,80 x 1,20m

940.000

7.15

em interior da quadra 0,80 x 1,20m                  

840.000

7.16

lápide

400.000

7.17

nicho   

40.000

 

ÍTEM

ESPÉCIE

PREÇOS Cr$

 

SERVIÇO DE CEMITÉRIO

 

1

Diversos

 

1.1

de abertura de sepultura , jazigo ou mausoléu para nova inumação

200,00

1.2

entrada de ossada no cemitério

1.000,00

1.3

entrada de cinzas

1.000,00

1.4

de retirada de ossada do cemitério

200,00

1.5

de remoção de ossada no interior do cemitério

500,00

 

 Nota

 

a construção de carneiras, jazigos, bem como demolição de baldrames, lápides, ou mausoléu, reconstrução em geral, não cabe à Prefeitura

 

nenhum terreno adquirido com a finalidade de sepultura perpétua, poderá ser novamente vendido ou transferido para outros, sem o consentimento e aprovação da Prefeitura

 

2

INUMAÇÃO EM SEPULTURA PERPÉTUA

 

2.1

de adulto

200,00

2.2

de menor

150,00

3

VINDO DE OUTRO MUNICÍPIO

 

3.1

de adulto

400,00

3.2

de menor

200,00

4

INUMAÇÃO EM SEPULTURA GERAL

 

4.1

de adulto, no prazo legal

200,00

4.2

de menor, no prazo legal

150,00

5

VINDO DE OUTRO MUNICÍPIO

 

5.1

de adulto

300,00

5.2

de menor

200,00

6

EXUMAÇÃO

 

6.1

dentro do prazo legal

100,00

6.2

após vencido o prazo legal

200,00

7

CONCESSÃO DE SEPULTURA PERPÉTUA POR METRO QUADRADO

 

7.1

em Via Principal 1,00 x 2,20m              

5.000,00

7.2

em Vias Secundárias 1,00 x 2,20m                  

3.500,00

7.3

em interior da quadra 1,00 x 2,20m                  

2.600,00

7.4

em Vias Principais 1,00 x 2,30m           

6.000,00

7.5

em Vias Secundárias 1,00 x 2,30m                  

4.000,00

7.6

em interior da quadra 1,00 x 2,30m                  

3.000,00

7.7

em Vias Principais 2,20 x 2,20m

10.000,00

7.8

em Vias Secundárias 2,20 x 2,20m                  

8.000,00

7.9

em interior da quadra 2.20 x 2,20m      

6.000,00

7.10

em vias principais 2,30 x 2,30m

12.000,00

7.11

em vias secundárias 2.30 x 2,30m        

8.000,00

7.12

em interior da quadra 2,30 x 2,30m

6.000,00

7.13

em vias principais 0,80 x 1,20m

2.000,00

7.14

em vias secundárias 0,80 x 1,20m

1.500,00

7.15

em interior da quadra 0,80 x 1,20m                  

1.000,00

7.16

lápide

4.000,00

7.17

nicho   

200,00

(Alterada pelo Decreto nº 2739 de 1987)

 

TABELA III

 

ÍTEM

ESPÉCIE

PREÇOS

 

SERVIÇOS DIVERSOS

 

1

SERVIÇOS DE OBRAS

 

1.1

de numeração de prédios - por emplacamento  

20.000

 

NOTA - além do preço acima, será cobrado o custo de placa, se houver

 

2.

ALINHAMENTO E NIVELAMENTO

 

2.1

de alinhamento de testada de terreno, por metro linear

3.000

2.2

de nivelamento, por metro linear

4.000

3

VISTORIA

 

3.1

de Instalação e funcionamento de elevadores e escadas rolantes         

arbitrado

3.2 

de teatros, cinemas, ringues, parques de diversões      

100.000

3.3

de verificação de habilitabilidade em prédios ocupados, por unidade

40.000

3.4

de veículos de aluguel em geral, por unidade

40.000

3.5

de veículo de transporte coletivo por unidade

120.000

4

DEMARCAÇÃO DE SOLO

 

4.1

demarcação de solo de frente a garagens, estabelecimentos comerciais, indústrias, bancários e outros, por metro linear ou fração

60.000

5

DIVERSOS

 

5.1

placas de carrinho de mão, charretes, carroças e outros não especificados

Custos + 50%

6

APREENSÃO E DEPÓSITO DE BENS

 

6.1

apreensão de: animal cavalar, muar, bovino, por cabeça

60.000

6.2

apreensão de animal caprino, ovino, suíno, canino, por cabeça

20.000

6.3

apreensão de veículos a motor abandonados nas vias públicas, por unidade

200.000

6.4

outros veículos por unidade

26.000

6.5

apreensão de bens de qualquer natureza, por unidade, quilo ou peça

8.000

6.6

apreensão de placa de publicidade por m²

8.000

7

ARMAZENAGEM NO DEPÓSITO MUNICIPAL POR DIA OU FRAÇÃO

 

7.1

de veículo a motor

8.000

7.2

de tração animal ou propulsão humana, por unidade

3.000

7.3

de animal: cavalar, muar , bovino, caprino, ovino, suíno, canino e outros, por cabeça

6.000

7.4

de mercadorias de qualquer espécie por quilo  

2.000

 

NOTA - além do preço, serão cobrados as despesas com alimentação e o transporte dos animais, bem como o transporte e remoção até o depósito:

 

 

sobre o item 6.1

2.000

 

sobre o item 6.2

1.200

 

ÍTEM

ESPÉCIE

PREÇOS

 

SERVIÇOS DIVERSOS

 

1

SERVIÇOS DE OBRAS

 

1.1

de numeração de prédios - por emplacamento  

150,00

 

NOTA - além do preço acima, será cobrado o custo de placa, se houver

 

2.

ALINHAMENTO E NIVELAMENTO

 

2.1

de alinhamento de testada de terreno, por metro linear

30,00

2.2

de nivelamento, por metro linear

100,00

3

VISTORIA

 

3.1

de Instalação e funcionamento de elevadores e escadas rolantes         

arbitrado

3.2 

de teatros, cinemas, ringues, parques de diversões      

1.000,00

3.3

de verificação de habilitabilidade em prédios ocupados, por unidade

500,00

3.4

de veículos de aluguel em geral, por unidade

250,00

3.5

de veículo de transporte coletivo por unidade

500,00

4

DEMARCAÇÃO DE SOLO

 

4.1

demarcação de solo de frente a garagens, estabelecimentos comerciais, indústrias, bancários e outros, por metro linear ou fração

500,00

5

DIVERSOS

 

5.1

placas de carrinho de mão, charretes, carroças e outros não especificados

Custos + 50%

6

APREENSÃO E DEPÓSITO DE BENS

 

6.1

apreensão de: animal cavalar, muar, bovino, por cabeça

200,00

6.2

apreensão de animal caprino, ovino, suíno, canino, por cabeça

100,00

6.3

apreensão de veículos a motor abandonados nas vias públicas, por unidade

1.000,00

6.4

outros veículos por unidade

500,00

6.5

apreensão de bens de qualquer natureza, por unidade, quilo ou peça

200,00

6.6

apreensão de placa de publicidade por m²

1.500,00

7

ARMAZENAGEM NO DEPÓSITO MUNICIPAL POR DIA OU FRAÇÃO

 

7.1

de veículo a motor

50,00

7.2

de tração animal ou propulsão humana, por unidade

25,00

7.3

de animal: cavalar, muar , bovino, caprino, ovino, suíno, canino e outros, por cabeça

100,00

7.4

de mercadorias de qualquer espécie por quilo  

20,00

 

NOTA - além do preço, serão cobrados as despesas com alimentação e o transporte dos animais, bem como o transporte e remoção até o depósito:

 

 

sobre o item 6.1

10,00

 

sobre o item 6.2

30,00

(Alterada pelo Decreto nº 2739 de 1987)

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 16 de fevereiro de 1987.

           

 

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.