DECRETO Nº 2.794, DE 07 DE AGOSTO DE 1987

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.

 

MAKOTO IGUCHI, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Dept°. de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional de Cz$ 5.805.000,00 (cinco milhões, oitocentos e cinco mil cruzados), para suplementar as seguintes Dotações do Orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor- Cz$

01

Câmara Municipal

 

0101

Corpo Legislativo

 

01.01.001.2.001

Manutenção Serviços do Legislativo

 

3.1.1.3

Obrigações Patronais

45.000,00

02

Gabinete do Prefeito

 

0202

Junta do Serviço Militar

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de Consumo

10.000,00

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

10.000,00

03

Coordenadoria Geral

 

0302

Setor de Educação e Cultura

 

08.46.224.2.006

Manutenção Educ. Física e Desporto

 

3.1.2.0

Material de Consumo

20.000,00

0303

Setor de Esporte e Turismo

 

08.46.228.2.027

Manutenção Ginásio de Esportes

 

3.1.2.0

Material de Consumo

100.000,00

0304

Saúde Assist. Médica Sanit. Social

 

13.75.428.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de Consumo

500.000,00

3.1.3.2

Outros Serv. e Encargos

50.000,00

04

Departamento de Administração

 

0401

Gabinete Diretor e Dependências

 

03.07.921.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de Consumo

300.000,00

05

Departamento de Contabilidade e Orçamento

 

0501

Gabinete Diretor e Dependências

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de Consumo

50.000,00

06

Departamento da Receita

 

0601

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.80.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de Consumo

50.000,00

07

Departamento de Obras

 

0701

Diretoria Obras e Serviços Municipais

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de Consumo

50.000,00

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

50.000,00

10.60.325.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.2.0

Material de Consumo

100.000,00

10.60.326.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.2.0

Material de Consumo

50.000,00

10.60.328.2.011

Manutenção dos Serviços

 

4.1.2.0

Equip e Mat. Permanente

10.000,00

0702

Estradas Mun. Garagem e Oficina

 

16.88.534.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

300.000,00

08

Encargos Gerais do Município

 

0801

Rec. sob Superv. Da Coordenadoria Geral

 

03.07.021.2.020

Manutenção 1ª Vara Distrital

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

60.000,00

03.08.033.2.014

Juros da Dívida Pública

 

3.2.6.1

Juros Dívida Contratada

2.800.000,00

15.84.494.2.016

Recolhimento ao Pasep

 

3.2.8.0

PASEP

800.000,00

03.08.033.2.015

Amortização- Dívida Pública

 

4.3.5.1

Amortização- Dív. Contrat

4500.000,00

 

TOTAL

5.805.000,00

 

Art. 2° O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do Orçamento vigente na mesma importância:

 

Código

Especificações

Valor- Cz$

01

Câmara Municipal

 

0101

Corpo Legislativo

 

01.01.001.2.001

Manut. Serviços do Legislativo

 

3.1.3.1

Remun. Serviços Pessoais

8.000,00

3.1.3.2

Outros Ser. E Encargos

8.000,00

01.01.001.1.001

Ampl. Equip.e Material Permanente

 

4.1.2.0

Equip. e Mat. Permanente

9.000,00

0102

Secretaria da Câmara

 

01.01.021.2.0021

Manut. Serviços do Legislativo

 

3.1.2.0

Material de Consumo

15.000,00

4.1.2.0

Equip. e Mat. Permanente

5.000,00

02

Gabinete do Prefeito

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.1

Remuneração Serv. Pessoais

290.000,00

4.1.2.0

Equip. e Mat. Permanente

250.000,00

03

Coordenadoria Geral

 

0302

Setor de Educação e Cultura

 

08.48.247.2.008

Manut. Biblioteca e Centro Cultura

 

3.1.3.1

Remuner. Serv. Pessoais

90.000,00

08.48.247.1.001

Ampliação Equip. Mater. Permanente

 

4.1.2.0

Equip. e Mat. Permanente

200.000,00

0303

Setor de Esporte e Turismo

 

08.46.228.1.005

Obras e Esportivas

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

1.200.000,00

08.46.228.1.019

Obras de Projeto Cura

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

400.000,00

0304

Saúde Assist. Médica e Sanit. Social

 

13.75.428.1.013

Obras Saúde Assist. Social

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

1.000.000,00

13.75.428.1.019

Obras do Projeto Cura

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

1.000.000,00

15.81.487.1.019

Obras do Projeto Cura

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

710.000,00

04

Departamento de Administração

 

0401

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2

Outros Serv. e Encargos

620.000,00

 

TOTAL

805.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 07 de agosto de 1987.

 

 

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

 

 

WALTER PENNINCK CAETANO

Coordenador Geral

 

 

LEONDIR CASAGRANDE XIDIEH

Diretora do Dept° de Cont e Orçamento

 

 

ANGELA MARIAMACHADO DE MACEDO

Diretora Administrativa

 

 

Registrado no Dept°. de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado na Portaria municipal na mesma data.

 

 

EDUARDO ASPÁSIO

Chefe da Div. de Exp. e Documentação

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.