DECRETO Nº 2.815, DE 08 DE SETEMBRO DE 1987
Cria funções de confiança.
MAKOTO IGUCHI, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E
COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 15 DA LEI N° 1.598, DE 05 DE AGOSTO DE 1987.
DECRETA:
Art. 1º Ficam criadas funções de confiança, para serem exercidas junto ao Gabinete do Prefeito e D.S.M., na seguinte conformidade:
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Quantidade |
Denominação |
% Sobre a Referência |
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02 |
Motorista do Gabinete |
30% |
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01 |
Chefe de Divisão de Máquina Rodoviárias |
40% |
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01 |
Secretária do Prefeito |
20% |
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Quantidade |
Denominação |
% Sobre a Referência |
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03 |
Motorista do Gabinete |
30% |
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01 |
Chefe de Divisão de Máquina Rodoviárias |
40% |
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01 |
Secretária do Prefeito |
20% |
(Alterada pelo Decreto nº 2.902 de 1988)
Art. 2° Se o designado para ocupar as funções criadas pelo artigo anterior for servidor, perceberá apenas a diferença de salário enquanto nela for mantido.
Art. 3° As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento.
Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de agosto de 1987.
Ferraz de Vasconcelos, 08 de setembro de 1987.
MAKOTO IGUCHI
Prefeito Municipal
WALTER PENNINCK CAETANO
Coordenador Geral
EDUARDO ASPÁSIO
Diretor Administrativo
Registrado no Dept°. de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado na Portaria municipal na mesma data.
NEUSA MARIA FONSECA
Chefe da Div. de Exp. e Documentação
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.