DECRETO Nº 2.796, DE 12 DE AGOSTO DE 1987

 

Fixa tabela de Funções e Referências para as Contratações no regime da C.L.T.

 

MAKOTO IGUCHI, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

 

CONSIDERANDO EM ESPECIAL AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI N° 1598, DE 05 DE AGOSTO DE 1987,

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º A admissão de Servidores no Regime da Consolidação nas Leis do Trabalho, far-se-á exclusivamente dentro da Tabela de Funções contidas no Anexo I e, escala de referências e salários previsto no artigo 10 “caput”, da Lei n° 1.598/87, Anexo II, ambos a este Decreto.

 

Art. 2° Todas as alterações no quadro de Servidores no regime da C.L.T. se processarão de conformidade com os Anexos I e II, a este Decreto, obedecidas as disposições do artigo 10, da Lei n° 1.598/87.

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagidos à 1° de agosto de 1987.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 12 de agosto de 1987.

 

 

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

 

 

WALTER PENNINCK CAETANO

Coordenador Geral

 

 

EDUARDO ASPÁSIO

Diretor Administrativo

 

 

Registrado no Dept°. de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado na Portaria municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Chefe da Div. de Exp. e Documentação

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.

 

 

ANEXO I

TABELA DE FUNÇÕES

 

Função

Referência

Agente Administrativo

10

Agente Fiscal

10

Ajudante de Cozinha

01

Ajudante Geral

07

Almoxarife

11

Arquiteto

21

Arquivista

03

Assistente Administrativo

13

Atendente

06

Auxiliar Administrativo

09

Auxiliar Comunitário

01

Auxiliar de Almoxarifado

09

Auxiliar de Cadastro

11

Auxiliar de Lavador

06

Auxiliar de Escritório

07

Auxiliar de Mecânico

09

Auxiliar de Padeiro

09

Auxiliar Escolar

05

Auxiliar Topografia

07

Borracheiro

11

Braçal

04

Cadastrador

13

Caixa

07

Calceteiro

09

Carpinteiro

09

Chefe de Divisão

25

Contínuo

01

Coveiro

05

Dalilógrafo

05

Dentista

18

Desenhista

13

Eletricista

10

Encanador

10

Encarregado I

19

Encarregado II

20

Encarregado Almoxarifado

20

Encarregado da Junta do Serv. Militar

19

Encarregado do Cine- Teatro

24

Encarregado do Serv. Pessoal

20

Engenheiro

21

Escriturário

08

Funileiro

10

Jardineiro

06

Lavador

08

Marceneiro

10

Mecânico

11

Médico

20

Merendeira

03

Monitora

12

Monitor de Esporte

07

Motorista

11

Nutricionista

19

Operador de Máquina

15

Padeiro

11

Pedreiro

10

Pintor

09

Porteiro

07

Recepcionista

11

Secretária Junior

16

Servente

02

Servente Administrativo

05

Soldador

10

Supervisora da Merenda Escolar

11

Topógrafo

15

Vigia

06

Zelador

06

 

ANEXO II

ESCALA DE REFERÊNCIAS E SALÁRIOS

 

Referência

Valor em Cz$

01

3.000,00

02

3.200,00

03

3.300,00

04

3.500,00

05

3.800,00

06

4.100,00

07

4.400,00

08

4.700,00

09

5.000,00

10

5.500,00

11

6.000,00

12

6.500,00

13

7.000,00

14

7.500,00

15

8.000,00

16

8.500,00

17

9.000,00

18

9.500,00

19

10.000,00

20

11.000,00

21

12.000,00

22

13.000,00

23

14.000,00

24

15.500,00

25

17.000,00

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 12 de agosto de 1987.

 

 

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.