DECRETO Nº 2.811, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.598, de 05 de agosto de 1987.

 

MAKOTO IGUCHI, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional de Cz$ 7.863.320,00 (sete milhões, oitocentos e sessenta e três mil, trezentos e vinte cruzados), para suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor- Cz$

02

Gabinete do Prefeito

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

1.040.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

60.000,00

03

Coordenadoria Geral

1.200.000,00

0301

Gabinete do Coordenador

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

600.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

20.000,00

0302

Setor de Educação e Cultura

 

08.42.188.2.005

Manutenção de Ensino de 1° Grau

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

840.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

200.000,00

3.2.5.3

Salário Família

250,00

08.42.427.2.004

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

850.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

230.000,00

04

Departamento da Administração

 

0401

Gabinete do Dir. e Dependências

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

580.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

100.000,00

3.2.5.3

Salário Família

70,00

05

Dept° de Contabilidade e Orçamento

 

0501

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

480.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

60.000,00

3.2.5.3

Salário família

2.000,00

06

Departamento da Receita

 

0601

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

560.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

60.000,00

3.2.5.3

Salário Família

3.000,00

07

Departamento de Obras

 

0701

Diretoria de Obras e Serv. Municipais

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

800.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

130.000,00

3.2.5.3

Salário Família

6.000,00

10.58.575.2.03

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

150.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

45.000,00

10.60.325.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

370.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

90.000,00

10.60.328.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

190.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

45.000,00

3.2.5.3

Salário Família

2.000,00

0702

Estradas Municipais – Garagem e Oficina

 

16.88.534.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

280.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

70.000,00

 

TOTAL

7.863.320,00

 

Art. 2° O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do Orçamento vigente e excesso de arrecadação a verificar-se neste exercício:

 

Código

Especificações

Valor- Cz$

03

Coordenadoria Geral

 

0302

Setor de Educação e Cultura

 

08.45.213.2.025

Programa Educar

 

3.1.1.3

Obrigações Patronais

20.000,00

08.46.228.2.007

Manutenção de Parques Infantis

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

20.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

2.000,00

3.2.5.3

Salário Família

1.000,00

08.48.247.2.008

Manutenção Biblioteca e Centro Cultural

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

500.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

75.000,00

0303

Setor de Esporte e Turismo

 

08.46.228.2.027

Manutenção do Ginásio de Esporte

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

100.000,00

08.65.363.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

40.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

7.000,00

0304

Saúde Assist. Méd. Sanitária Social

 

13.75.428.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

500.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

100.000,00

 

Excesso de Arrecadação

6.498.320,00

 

TOTAL

7.863.320,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 04 de setembro de 1987.

 

 

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

 

 

WALTER PENNINCK CAETANO

Coordenador Geral

 

 

LEONDIR CASAGRANDE XIDIEH

Diretora do Dept° de Cont e Orçamento

 

 

EDUARDO ASPÁSIO

Diretor Administrativo

 

 

Registrado no Dept°. de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado na Portaria municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Chefe da Div. de Exp. e Documentação

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.