DECRETO Nº 2.944, DE 10 DE JUNHO DE 1988
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
MAKOTO IGUCHI, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional de Cz$ 10.600.000,00 (dez milhões e seiscentos mil cruzados), para suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente:
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Código |
Especificações |
Valor - Cz$ |
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05 |
Depto. de Educação, Cultura, Esportes e Turismo |
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05.02 |
Setor de Educação e Cultura |
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08.42.422.1.001 |
Ampliação de Equips. e Mat. Permanente |
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4.1.2.0 |
Equips. e Mat. Permanente |
500.000,00 |
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10 |
Departamento de Obras |
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10.01 |
Gabinete do Diretor e Dependências |
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10.07.021.2.003 |
Manutenção da Unidade |
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3.1.3.2 |
Outros Serv. e Encargos |
100.000,00 |
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12 |
Encargos Gerais do Município |
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12.01 |
Recursos sob. Supervisão Coordenadoria Geral |
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03.08.033.2.014 |
Juros da Dívida Pública |
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3.2.6.1 |
Juros da Dívida Contratada |
10.000.000,00 |
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Total |
10.600.000,00 |
Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do Orçamento vigente na mesma importância:
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Código |
Especificações |
Valor - Cz$ |
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02 |
Gabinete do Prefeito |
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02.01 |
Gabinete do Prefeito |
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03.07.025.1.002 |
Const. Ampliaç. do Paço Municipal |
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4.1.1.0 |
Obras e Instalações |
1.000.000,00 |
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05 |
Depto. de Educação, Cultura, Esportes e Turismo |
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05.02 |
Setor de Educação e Cultura |
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08.48.247.1.020 |
Obras Culturais |
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4.1.1.0 |
Obras e Instalações |
1.000.000,00 |
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05.03 |
Setor de Esporte e Turismo |
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08.46.228.1.005 |
Obras Esportivas |
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4.1.1.0 |
Obras e Instalações |
4.000.000,00 |
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10.60.328.1.018 |
Parque Municipal |
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4.1.1.0 |
Obras e Instalações |
4.000.000,00 |
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12 |
Encargos Gerais do Município |
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12.01 |
Recursos sob Supervisão Coordenadoria Geral |
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11.62.346.1.003 |
Desapropriações de Áreas |
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4.2.1.0 |
Aquisição de imóveis |
500.000,00 |
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11.62.346.1.014 |
Precatórias Judiciais |
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4.2.9.1 |
Sentenças Judiciais |
100.000,00 |
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Total |
10.600.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ferraz de Vasconcelos, 10 de junho de 1988.
MAKOTO IGUCHI
Prefeito Municipal
EDUARDO ASPÁSIO
Diretor Administrativo
LEONDIR CASAGRANDE XIDIEH
Diretora do Depto. de Cont. e Orçamento
Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.
NEUSA MARIA FONSECA
Chefe de Div. de Exp. e Documentação
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.