DECRETO Nº 3.131, DE 03 DE JULHO DE 1989

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.

 

ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional no valor de NCZ$ 536.000,00 (quinhentos e trinta e seis mil cruzados novos), para suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor NCZ$

01

Câmara Municipal

 

01.02

Secretaria da Câmara

 

01.01.021.2.001

Manutenção dos Serv. do Legislativo

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

3.000,00

 

 

 

05

Deptº Educação, Cultura, Esporte e Turismo

 

05.02

Setor de Educação e Cultura

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino do 1º Grau

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

30.000,00

08.42.427.2.004

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

10.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

4.000,00

08.48.247.2.008

Manut. Biblioteca e Centro Cultural

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

2.500,00

08.42.188.1.004

Unidades Escolares

 

4.1.1.1.0.00

Obras e Instalações

30.000,00

08.42.427.1.001

Ampliação de Equip. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Material Permanente

100.000,00

0503

Setor de Esporte e Turismo

 

08.46.228.2.027

Manut. do Ginásio de Esporte

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

1.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

500,00

 

 

 

06

Deptº de Saúde e Assistência Social

 

06.01

Deptº de Saúde e Assistência Social

 

15.81.483.2.033

Manutenção de Creches

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Mat. Permanente

540,00

13.75.428.2.003

Manut. da Unidade

 

3.1.3.1.00

Remuneração de Serv. Pessoais

60,00

 

 

 

07

Deptº de Administração

 

07.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

10.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

5.000,00

 

 

 

08

Deptº de Contabilidade e Orçamento

 

08.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

10

Deptº de Obras

 

10.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.58.575.1.008

Obras Viárias

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

200.000,00

 

 

 

11

Deptº de Serv. Municipais

 

1101

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.60.325.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

130.000,00

10.60.326.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

 

10.60.328.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

4.000,00

 

TOTAL

536.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do Orçamento vigente e Excesso de Arrecadação a verificar-se neste exercício:

 

Código

Especificação

Valor NCZ$

01

Câmara Municipal

 

01.02

Secretaria da Câmara

 

01.01.021.1.001

Ampl. Equip. e Material Permanente

 

4.1.2.0.00

Equip. e Material Permanente

3.000,00

 

 

 

11

Deptº de Serviços Municipais

 

11.02

Setor de Estradas Municipais Garagem e Oficina

 

16.88.534.1.012

Equipamentos Rodoviários

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Material Permanente

43.000,00

 

 

 

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

490.000,00

 

TOTAL

536.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 03 de julho de 1989.

 

 

ANGELO CASTELLO

Prefeito Municipal

 

 

LEONDIR CASAGRANDE XIDIEH

Diretora do Deptº de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.