DECRETO Nº 3.135, DE 07 DE JULHO DE 1989

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.

 

ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional no valor de NCZ$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil cruzados novos), para suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor NCZ$

02

Gabinete do Prefeito

 

0203

Guarda Municipal

 

06.30.174.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

1.000,00

 

 

 

04

Encargos Gerais do Município

 

0401

Recursos s/ supervisão Deptº Orç. e Contabilidade

 

03.08.033.2.014

Juros da Dívida Pública

 

3.2.6.1.00

Juros da Dívida Contratada

145.000,00

 

 

 

03.08.033.2.015

Amortização da Dívida Pública

 

4.3.5.1.00

Amortização da Dívida Contratada

55.000,00

 

 

 

05

Deptº Educação, Cultura, Esporte e Turismo

 

0502

Setor de Educação e Cultura

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino do 1º Grau

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

08.42.427.2.004

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

50.000,00

0503

Setor de Esporte e Turismo

 

08.46.228.2.027

Manutenção do Ginásio de Esporte

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

2.000,00

 

 

 

06

Deptº de Saúde e Assistência Social

 

0601

Deptº de Saúde e Assistência Social

 

13.75.428.2.033

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

4.500,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

2.000,00

 

 

 

10

Deptº de Obras

 

1001

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

500.000,00

 

TOTAL

265.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da redução do Orçamento e Excesso de Arrecadação a verificar-se neste exercício:

 

Código

Especificação

Valor NCZ$

11

Deptº de Serviços Municipais

 

1101

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.58.575.1.001

Ampliaç. Equips. E Material Permanente

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

15.000,00

 

 

 

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

250.000,00

 

TOTAL

265.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 07 de julho de 1989.

 

 

ANGELO CASTELLO

Prefeito Municipal

 

 

LEONDIR CASAGRANDE XIDIEH

Diretora do Deptº de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.