DECRETO Nº 3.155, DE 1º DE SETEMBRO DE 1989

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.

 

ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional no valor de NCZ$ 1.378.000,00 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil cruzados novos), para suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor NCZ$

02

Gabinete do Prefeito

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

5.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

10.000,00

0203

Guarda Municipal

 

06.30.174.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

2.000,00

 

 

 

03

Procuradoria Jurídica

 

0301

Gabinete do Procurador e Dependências

 

01.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

2.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

3.000,00

 

 

 

04

Encargos Gerais do Município

 

0401

Recursos sob Supervisão Deptº Cont. Orçamento

 

15.84.494.2.005

Recolhimento ao PASEP

 

3.2.8.0.00

PASEP

10.000,00

 

 

 

05

Deptº Educação, Cultura, Esporte e Turismo

 

0502

Setor de Educação e Cultura

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino do 1º Grau

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

20.000,00

 

 

 

08.42.427.2.004

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

308.000,00

08.42.427.1.001

Ampliação de Equips. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

42.000,00

 

 

 

06

Deptº Saúde e Assistência Social

 

0601

Deptº Saúde e Assistência Social

 

13.75.428.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

100.000,00

13.75.428.1.001

Ampliação de Equips. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

150.000,00

 

 

 

07

Deptº de Administração

 

0701

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

10.000,00

 

 

 

08

Deptº Contabilidade e Orçamento

 

0801

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

1.000,00

 

 

 

09

Deptº da Receita

 

0901

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

2.000,00

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

3.000,00

 

 

 

10

Deptº de Obras

 

1001

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.58.575.1.008

Obras Viárias

 

4.1.1.1.00

Obras Viárias

60.000,00

 

 

 

11

Deptº de Serviços Municipais

 

1101

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

2.000,00

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

8.000,00

 

TOTAL

1.378.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com o recurso proveniente do Excesso de Arrecadação a verificar-se neste exercício:

 

Código

Especificação

Valor NCZ$

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

1.378.000,00

 

TOTAL

1.378.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 1º de setembro de 1989.

 

 

ANGELO CASTELLO

Prefeito Municipal

 

 

LEONDIR CASAGRANDE XIDIEH

Diretora do Deptº de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.