DECRETO Nº 3.170, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.

 

ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional no valor de NCZ$ 833.000,00 (oitocentos e trinta e três mil cruzados novos), para suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor NCZ$

02

Câmara Municipal

 

02.01

Corpo Legislativo

 

03.07.020.2.003

Manutenção dos Serv. do Legislativo

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

30.000,00

0203

Guarda Municipal

 

06.30.174.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

10.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

1.000,00

 

 

 

03

Procuradoria Jurídica

 

03.01

Gabinete do Procurador e Dependências

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

3.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

15.000,00

 

 

 

04

Encargos Gerais do Município

 

04.01

Recursos sob Superv. Deptº Cont. e Orçamento

 

03.07.021.2.029

Combustível p/ Viatura da Justiça

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

2.000,00

03.07.021.2.031

Combustível p/ Viatura Polícia Civil

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

2.000,00

03.07.021.2.020

Manutenção da Primeira Vara Distrital

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

3.500,00

03.08.033.2.014

Juros da Dívida Pública

 

3.2.6.1.00

Juros da Dívida Contratada

112.000,00

15.84.494.2.016

Recolhimento do Pasep

 

3.2.8.0.00

PASEP

33.000,00

03.08.033.2.015

Amortização da Dívida Pública

 

4.3.5.1.00

Amortização da Dívida Contratada

17.000,00

 

 

 

05

Deptº Educação, Cult. Esporte e Turismo

 

05.02

Setor de Educação e Cultura

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino do 1º Grau

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

10.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

40.000,00

08.42.427.2.004

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

300.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

5.000,00

08.48.247.2.008

Manutenção Biblioteca e Centro Cultural

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

5.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

40.000,00

05.03

Setor de Esporte e Turismo

 

08.46.228.2.027

Manutenção do Ginásio de Esportes

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

20.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

5.000,00

 

 

 

06

Deptº Saúde e Assistência Social

 

06.01

Deptº Saúde e Assistência Social

 

15.81.483.2.003

Manutenção de Creches

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

1.000,00

13.75.428.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

5.000,00

 

 

 

07

Deptº de Administração

 

07.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

10.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

15.500,00

4.1.2.0.00

Equip. e Material Permanente

15.000,00

 

 

 

08

Deptº de Contabilidade e Orçamento

 

08.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

10.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

20.000,00

 

 

 

09

Deptº da Receita

 

09.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

5.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

5.000,00

 

 

 

10

Departamento de Obras

 

10.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

2.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

3.000,00

13.76.448.1.021

Abertura de Valas e Assent de Tubos

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

60.000,00

 

 

 

11

Deptº de Serv. Municipais

 

11.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.58.575.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

5.000,00

10.60.326.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

5.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

3.000,00

11.02

Setor de Estradas Municipais Garagem e Oficina

 

16.88.534.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

10.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

5.000,00

 

TOTAL

833.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com o recurso proveniente da redução do Excesso de Arrecadação a verificar-se neste exercício:

 

Especificação

Valor NCZ$

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

833.000,00

TOTAL

833.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 05 de outubro de 1989.

 

 

ANGELO CASTELLO

Prefeito Municipal

 

 

LEONDIR CASAGRANDE XIDIEH

Diretora Dept° Cont. Orçamento

 

 

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.