DECRETO Nº 2.964, DE 1º DE AGOSTO DE 1988

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.

 

MAKOTO IGUCHI, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional no valor de Cz$ 44.450.000,00 (quarenta e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta mil cruzados), para suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor - Cz$

02

Gabinete do Prefeito

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

15.81.486.2.022

Fundo Social de Solidariedade

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

100.000,00

05

Depto. Cult. Esportes e Turismo

 

0502

Setor de Educação e Cultura

 

08.42.188.2.005

Manut. Ensino 1º Grau

 

3.1.2.0

Material de Consumo

700.000,00

3.1.3.2

Outros Serv. e Encargos

100.000,00

05.03

Setor de Esportes e Turismo

 

08.46.228.2.027

Manutenção Ginásio de Esportes

 

3.1.3.2

Outros Serv. Encargos

100.000,00

06

Depto.Saúde e Assist. Social

 

0601

Depto. Saúde e Assist. Social

 

13.75.428.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2

Outros Serv. e Encargos

100.000,00

15.81.487.2.026

Manutenção Serviços do C.S.U.

 

4.1.2.0

Equips. e Mat. Permanente

50.000,00

07

Depto. de Administração

 

0701

Gabinete Diretor e Dependências

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de Consumo

1.000.000,00

3.1.3.2

Outros Serv. e Encargos

500.000,00

10

Depto. de Obras

 

1001

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.58.575.1.008

Obras Viárias

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

15.000.000,00

11

Depto. de Serviços Municipais

 

1101

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.58.575.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de Consumo

500.000,00

10.60.328.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.2.0

Material de Consumo

300.000,00

1102

Setor Estr. Municipais, Garagem e Oficina

 

16.88.534.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.2.0

Material de Consumo

1.000.000,00

12

Encargos Gerais do Município

 

1201

Recursos s/ superv. Coord. Geral

 

03.08.033.2.014

Juros da Dívida Pública

 

3.2.6.1

Juros da Dívida Contratada

25.000.000,00

 

Total

44.500.000,00

 

Art. 2º O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do Orçamento vigente e Excesso de Arrecadação a verificar-se neste exercício.

 

Código

Especificações

Valor - Cz$

03

Procuradoria Jurídica

 

0301

Gab. Do Procurador e Dependências

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0

Equips. e Mat. Permanente

190.000,00

04

Coordenadoria Geral

 

0401

Gabinete do Coordenador

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de Consumo

10.000,00

3.1.3.2

Outros Serv. e Encargos

50.000,00

05

Depto. Educ., Cultura, Esp. e Turismo

 

0502

Setor de Educação e Cultura

 

08.48.247.2.008

Manutenção Biblioteca e Centro Cultural

 

3.1.3.1

Remuneração Serv. Pessoais

100.000,00

08.48.247.1.020

Obras Culturais

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

500.000,00

0503

Setor de Esportes e Turismo

 

08.46.228.1.005

Obras Esportivas

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

4.000.000,00

06

Depto. Saúde e Assist. Social

 

0601

Depto. Saúde e Assist. Social

 

13.75.428.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de Consumo

2.000.000,00

13.75.428.1.013

Obras de Saúde e Assit. Social

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

2.800.000,00

15.81.483.1.017

Construção de Creches

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

1.500.000,00

13.75.428.1.001

Ampliação de Equips. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0

Equips. e Mat. Permanente

1.000.000,00

09

Depto. da Receita

 

0901

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de Consumo

300.000,00

4.1.2.0

Equips e Mat. Permanente

100.000,00

10

Depto. de Obras

 

1001

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.60.328.1.025

Obras do Projeto Cura

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

400.000,00

13.75.428.1.025

Obras do Projeto Cura

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

400.000,00

13.76.448.1.021

Abert. Valas e Assent. De Tubos

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

900.000,00

11

Depto. de Serv. Municipais

 

1101

Gab. Do Diretor e Dependências

 

10.60.325.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.2.0

Material de Consumo

700.000,00

1102

Setor Estr. Municipais, Garagem e Oficina

 

16.88.534.1.012

Equips. Rodoviários

 

4.2.2.0

Aquis. Outros Bens Capital já em utilidade

1.500.000,00

 

Excesso de Arrecadação

28.000.000,00

 

Total

44.450.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 1º de agosto de 1988.

 

 

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

 

 

EDUARDO ASPÁSIO

Diretor Administrativo

 

 

LEONDIR CASAGRANDE XIDIEH

Diretora do Depto. de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Chefe de Div. de Exp. e Documentação

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.