DECRETO Nº 2.975, DE 18 DE AGOSTO DE 1988

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.

 

MAKOTO IGUCHI, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional no valor de Cz$ 40.298.000,00 (quarenta milhões, duzentos e noventa e oito mil cruzados), para suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor - Cz$

01

Câmara Municipal

 

0101

Corpo Legislativo

 

01.01.001.2.001

Manutenção Serviços do Legislativo

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

1.200.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

800.000,00

3.1.2.0

Materiais de Consumo

500.000,00

3.1.3.2

Outros Serv. e Encargos

800.000,00

0102

Secretaria da Câmara

 

01.01.021.2.001

Manutenção Serviços do Legislativo

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

6.000.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

280.000,00

3.1.2.0

Material de Consumo

150.000,00

3.1.3.2

Outros Serv. e Encargos

350.000,00

3.2.5.3

Salário Família

18.000,00

02

Gabinete do Prefeito

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2

Outros Serv. e Encargos

1.000.000,00

05

Depto. Educ., Cultura, Esportes e Turismo

 

0502

Setor de Educação e Cultura

 

08.42.188.2.005

Manutenção Ensino do Primeiro Grau

 

3.1.3.2

Outros Serv. e Encargos

100.000,00

08.42.427.2.004

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

500.000,00

08.48.247.2.008

Manutenção Biblioteca Centro Cultural

 

3.1.3.2

Outros Serv. e Encargos

250.000,00

06

Depto. Saúde e Assist. Social

 

0601

Depto. Saúde e Assist. Social

 

13.75.428.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2

Outros Serv. e Encargos

200.000,00

07

Departamento de Administração

 

0701

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2

Outros Serv. e Encargos

600.000,00

10

Departamento de Obras

 

1001

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.58.575.1.008

Obras Viárias

 

4.1.10

Obras e Instalações

20.000.000,00

11

Departamento de Serv. Municipais

 

1101

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.60.327.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2

Outros Serv. e Encargos

7.000.000,00

12

Encargos Gerais do Município

 

1201

Rec. s/ Superv. Coordenadoria Geral

 

03.07.021.2.020

Manutenção 1° Vara Distrital

 

3.1.3.2

Outros Serv. e Encargos

550.000,00

 

Total

40.298.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do Orçamento vigente e Excesso de Arrecadação, a verificar-se neste Exercício:

 

Código

Especificações

Valor - Cz$

02

Gabinete do Prefeito

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.1

Remuneração Serv. Pessoais

90.000,00

03.07.025.1.002

Constr. e Ampliação Paço Municipal

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

900.000,00

0202

Junta do Serv. Militar

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0

Equips. e Mat. permanente

50.000,00

05

Depto. Educ., Cult., Esportes e Turismo

 

0501

Gabinete do Diretor e Dependências

 

08.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de Consumo

50.000,00

3.1.3.2

Outros Serv. e Encargos

50.000,00

0502

Setor de Educação e Cultura

 

08.46.224.2.006

Manut. Educ., Física e Desporto

 

3.1.2.0

Material de Consumo

150.000,00

3.1.3.2

Outros Serv. e Encargos

400.000,00

4.1.2.0

Equips. e Mat. Permanente

190.000,00

08.48.247.1.020

Obras Culturais

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

400.000,00

08.46.228.1.003

Desapropriação de Áreas

 

4.2.1.0

Aquisição de Imóveis

190.000,00

06

Depto. Saúde e Assist. Social

 

0601

Depto. Saúde e Assist. Social

 

13.75.428.2

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de Consumo

500.000,00

08

Depto. de Contabilidade e Orçamento

 

0801

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2

Outros Serv. e Encargos

230.000,00

 

Excesso de Arrecadação

37.098.000,00

 

Total

40.298.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 18 de agosto de 1988.

 

 

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

 

 

EDUARDO ASPÁSIO

Diretor Administrativo

 

 

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Chefe de Div. de Exp. e Documentação

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.