DECRETO Nº 2.983, DE 2 DE SETEMBRO DE 1988

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.

 

MAKOTO IGUCHI, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional no valor de Cz$ 7.342.000,00 (sete milhões, trezentos e quarenta e dois mil cruzados), para suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor - Cz$

02

Gabinete do Prefeito

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

1.000.000,00

03

Procuradoria Jurídica

 

0301

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

300.000,00

05

Depto. Educ., Cult., Esportes e Turismo

 

0502

Setor de Educação e Cultura

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino do 1º Grau

 

3.1.2.0

Material de Consumo

500.000,00

08.42.188.1.004

Unidades Escolares

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

3.000.000,00

08.42.427.1.001

Ampliação de Equips e Mat. Permanente

 

4.1.2.0

Equips e Mat. Permanente

142.000,00

07

Departamento de Administração

 

0701

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

2.000.000,00

08

Depto. de Contab. e Orçamento

 

0801

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de Consumo

300.000,00

10

Departamento de Obras

 

1001

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

100.000,00

 

Total

7.342.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do Orçamento vigente, na mesma importância:

 

Código

Especificações

Valor - Cz$

02

Gabinete do Prefeito

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.1

Remun. dos Serviços Pessoais

10.000,00

4.1.2.0

Equips. e Mat. Permanente

103.000,00

03.07.025.1.002

Constr. e Ampl. Do Paço Municipal

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

204.000,00

05

Depto. Educ., Cult., Esportes e Turismo

 

0501

Gabinete do Diretor e Dependências

 

08.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0

Equips. e Mat. Permanente

10.000,00

0502

Setor de Educação e Cultura

 

08.42.427.1.019

Obras da Cozinha Piloto

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

3.000.000,00

08.46.224.2.006

Manut. Educ. Física e Desportos

 

3.1.2.0

Material de Consumo

50.000,00

4.1.2.0

Equips e Mat. Permanente

10.000,00

08.46.228.2.007

Manutenção dos Parques Infantis

 

3.1.2.0

Material de Consumo

10.000,00

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

10.000,00

4.1.2.0

Equips. e Mat. Permanente

10.000,00

08.48.247.2.008

Manutenção Bibl. E Centro Cultural

 

3.1.3.1

Remuneração Serviços Pessoais

20.000,00

08.48.247.1.020

Obras Culturais

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

100.000,00

0503

Setor de Esportes e Turismo

 

08.46.228.2.027

Manut. do Ginásio de Esportes

 

3.1.3.1

Remun. dos Serv. Pessoais

10.000,00

08.65.363.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de Consumo

10.000,00

3.1.3.2

Outros Serv. e Encargos

10.000,00

4.1.2.0

Equips. e Mat. Permanente

20.000,00

06

Depto. Saúde e Assist. Social

 

0601

Depto. Saúde e Assist.Social

 

13.75.428.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de Consumo

200.000,00

3.1.3.1

Remun. dos Serv. Pessoais

90.000,00

13.75.428.1.001

Ampl. De Equips. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0

Equips. e Mat. Permanente

273.000,00

15.81.483.1017

Construção de Creches

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

500.000,00

08

Depto. de Contab. e Orçamento

 

0801

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.1

Remun. dos Serv. Pessoais

20.000,00

4.1.2.0

Equips. e Mat. Permanente

158.000,00

09

Departamento da Receita

 

0901

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.08.030.3.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de Consumo

510.000,00

3.1.3.1

Remun. dos Serv. Pessoais

38.000,00

4.1.2.0

Equips. e Mat. Permanente

73.000,00

10

Departamento de Obras

 

1001

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.1

Remun. dos Serv. Pessoais

20.000,00

4.1.2.0

Equips. e Mat. Permanente

100.000,00

11

Depto. de Serviços Municipais

 

1101

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de Consumo

100.000,00

3.1.3.1

Remun. dos Serv. Pessoais

100.000,00

4.1.2.0

Equips e Mat. Permanente

81.000,00

10.58.575.1.001

Ampl. De Equips e Mat. Permanente

 

4.1.2.0

Equips. e Mat. Permanente

385.000,00

10.60.325.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.2.0

Material de Consumo

300.000,00

10.60.326.2.011

Manutenção dos Serviços

 

4.1.2.0

Equips. e Mat. Permanente

100.000,00

1102

Setor Estr. Mun., e Gar. E Oficina

 

16.88.534.1.012

Equipamentos Rodoviários

 

4.1.2.0

Equips. e Mat. Permanente

157.000,00

4.2.2.0

Aquis. Outros Bens já ut

500.000,00

 

Total

7.342.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 2 de setembro de 1988.

 

 

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

 

 

EDUARDO ASPÁSIO

Diretor Administrativo

 

 

LEONDIR CASAGRANDE XIDIEH

Diretora do Depto. de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Chefe de Div. de Exp. e Documentação

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.