DECRETO Nº 3.195, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1989

 

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.

 

ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um Crédito Adicional no valor de NCz$ 126.500,00 (cento e vinte e seis mil e quinhentos cruzados novos), para suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor NCz$

06

Deptº Saúde e Assistência Social

 

06.01

Deptº Saúde e Assistência Social

 

13.75.428.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

125.000,00

15.81.483.2.033

Manutenção de Creches

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

300,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

1.200,00

 

TOTAL

126.500,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente e Excesso de Arrecadação a verificar-se neste exercício:

 

Código

Especificação

Valor NCz$

02                

Gabinete do Prefeito

 

02.01             

Gabinete do Prefeito

 

15.81.486.2.022

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

600,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

200,00

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0.00

Equip. e Material Permanente

410,00

15.81.486.2.022

Fundo Social de Solidariedade

 

4.1.2.0.00

Equip. e Material Permanente

200,00

 

 

 

05

Deptº Educação, Cultura, Esporte e Turismo

 

05.02

Setor de Educação e Cultura

 

08.46.224.2.006

Manut. Educação Física e Desportos

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

200,00

08.48.247.2.008

Manut. Biblioteca e Centro Cultural

 

3.1.3.1.00

Remuneração de Serv. Pessoais

120,00

08.48.247.1.020

Obras Culturais

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

100,00

08.46.224.2.006

Manut. Ed. Física e Desportos

 

4.1.2.0.00

Equip. e Mat. Permanente

50,00

08.48.247.2.008

Manut. Biblioteca e Centro Cultural

 

4.1.2.0.00

Equip. e Mat. Permanente

490,00

08.46.228.1.003

Desapropriação de áreas

 

4.2.1.0.00

Aquisição de Imóveis

190,00

 

 

 

05.03

Setor de Esporte e Turismo

 

08.65.363.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

50,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

50,00

4.1.2.0.00

Equip. e Material Permanente

50,00

08.46.228.2.027

Manutenção do Ginásio e Esportes

 

3.1.3.1.00

Remuneração de Serv. Pessoais

50,00

4.1.2.0.00

Equip. e Material Permanente

990,00

08.46.228.1.005

Obras Esportivas

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

680,00

08.46.228.1.018

Parque Municipal

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

50,00

 

 

 

06

Deptº Saúde e Assistência Social

 

06.01

Deptº Saúde e Assistência Social

 

15.81.486.2.010

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

490,00

15.81.483.1.017

Construção de Creches

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

490,00

15.81.487.1.023

Obras do C.S.U

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

990,00

15.81.487.2.026

Manut. Serv. do C.S.U

 

4.1.2.0.00

Eq. e Mat. Permanente

490,00

 

 

 

10

Deptº de Obras

 

10.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.1.00

Remuneração de Serv. Pessoais

100,00

10.60.326.1.016

Obras Funerárias

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

490,00

10.60.327.1.009

Obras e Iluminação

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

40,00

10.60.328.1.010

Praças Parques e Jardins

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

500,00

16.88.534.1.011

Obras de Arte

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

2.360,00

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0.00

Eq. e Mat. Permanente

100,00

 

 

 

11

Deptº de Serv. Municipais

 

11.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.57.316.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

50,00

10.60.325.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

1.000,00

10.60.327.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

50,00

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.1.00

Remuneração Serv. Pessoais

50,00

10.60.325.2.028

Manut. Do aterro sanitário

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

3.000,00

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0.00

Eq. e Mat. Permanente

3.800,00

10.58.575.1.001

Ampl. Equip. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equip. e Mat. Permanente

490,00

10.60.326.2.011

Manutenção dos Serviços

 

4.1.2.0.00

Equip. e Mat. Permanente

190,00

10.60.328.2.011

Manutenção dos Serviços

 

4.1.2.0.00

Equip. e Mat. Permanente

920,00

10.60.326.1.003

Desapropriação de áreas

 

4.2.1.0.00

Aquisição de Imóveis

90,00

10.60.328.1.003

Desapropriação de áreas

 

4.2.1.0.00

Aquisição de Imóveis

90,00

 

 

 

11.02

Setor de Estradas, Garagem e Oficina

 

16.88.534.1.003

Desapropriação de áreas

 

4.2.1.0.00

Aquisição de Imóveis

40,00

16.88.534.1.012

Equip. Rodoviários

 

4.2.2.0.00

Aquis. de Outros Bens de Capital em utilização

1.980,00

 

 

 

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

102.000,00

 

TOTAL

102.000,00

 

 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 21 de novembro de 1989.

 

 

ANGELO CASTELLO

Prefeito Municipal

 

 

LEONDIR CASAGRANDE XIDIEH

Diretora do deptº de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.