DECRETO Nº 2.991, DE 15 DE SETEMBRO DE 1988

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.665, de 12 de julho de 1988.

 

MAKOTO IGUCHI, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional no valor de Cz$ 50.000,00 (cinquenta milhões de cruzados), para suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor - Cz$

03

Procuradoria Jurídica

 

0301

Gabinete Procurador e Dependências

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

3.000.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

400.000,00

3.2.5.3

Salário Família

30.000,00

05

Depto. Educ., Cult., e Turismo

 

0502

Setor de Educação e Cultura

 

08.45.213.2.025

Programa Educar

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

360.000,00

08.48.214.2.008

Manut. Bíbl. E Centro Cultural

 

3.1.1.3

Obrigações Patronais

300.000,00

0503

Setor Esportes e Turismo

 

08.46.228.2.027

Manut. Ginásio de Esportes

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

1.000.000,00

3.1.1.1

Obrigações Patronais

500.000,00

3.2.5.3

Salário Família

10.000,00

06

Depto. Saúde e Assist. Social

 

0601

Depto. Saúde e Assist. Social

 

13.75.428.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

1.000.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

300.000,00

15.81.487.2.026

Manut. Serviços do C.S.U

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

2.000.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

500.000,00

07

Departamento de Administração

 

0701

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.07.021.2.003

Manutenção da unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

4.000.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

1.500.000,00

08

Depto. de Contabilidade e Orçamento

 

0801

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

4.000.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

1.500.000,00

3.2.5.3

Salário Família

20.000,00

09

Departamento da Receita

 

0901

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

4.000.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

1.500.000,00

10

Departamento de Obras

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

4.000.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

1.000.000,00

3.2.5.3

Salário Família

50.000,00

11

Depto. de Serv. Municipais

 

1101

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

2.000.000,00

10.58.575.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

3.000.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

1.000.000,00

3.2.5.3

Salário Família

50.000,00

10.60.325.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

1.000.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

240.000,00

10.60.326.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

1.000.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

500.000,00

3.2.5.3

Salário Família

20.000,00

10.60.328.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

2.000.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

1.000.000,00

3.2.5.3

Salário Família

100.000,00

1102

Setor Estr. Munic., Garg. E Oficina

 

16.88.534.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

2.000.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

1.000.000,00

3.2.5.3

Salário Família

60.000,00

12

Encargos Gerais do Município

 

1201

Recursos sob Superv. Coord. Geral

 

15.82.495.2.019

Inativos

 

3.2.5.1

Inativos

4.000.000,00

15.82.494.2.002

Salário Família a Inativos

 

3.2.5.3

Salário Família

60.000,00

Total

50.000.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com o recurso proveniente do Excesso de Arrecadação a verificar-se neste Exercício:

 

Especificações

Valor - Cz$

Excesso de Arrecadação

50.000.000,00

Total

50.000.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 15 de setembro de 1988.

 

 

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

 

 

EDUARDO ASPÁSIO

Diretor Administrativo

 

 

LEONDIR CASAGRANDE XIDIEH

Diretora do Depto. de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Chefe de Div. de Exp. e Documentação

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.