DECRETO Nº 3.207, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.785, de 11 de dezembro de 1989.

 

ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um Crédito Adicional no valor de NCZ$ 707.000,00 (setecentos e sete mil cruzados novos), para suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor NCZ$

02

Gabinete do Prefeito

 

02.01

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

10.000,00

3.1.2.0.00

Material de Consumo

20.000,00

02.02

Junta do Serviço Militar

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

1.000,00

 

 

 

02.03

Guarda Municipal

 

06.30.174.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.2.5.3.00

Salário Família

100,00

 

 

 

04

Encargos Gerais do Município

 

04.01

Recursos sob Sup. Deptº Contab. Orçamento

 

15.84.494.2.016

Recolhimento do PASEP

 

3.2.8.0.00

PASEP

35.000,00

 

 

 

05

Deptº Educação, Cultura, Esporte e Turismo

 

05.02

Setor de Educação e Cultura

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino do 1º Grau

 

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

30.000,00

3.1.2.0.00

Material de Consumo

100.000,00

08.42.427.1.001

Ampl. Equip. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equip. e Material Permanente

120.000,00

 

 

 

06

Deptº Saúde e Assist. Social

 

06.01

Deptº Saúde e Assist. Social

 

13.75.428.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.2.5.3.00

Salário Família

200,00

 

 

 

07

Deptº de Administração

 

07.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

10.000,00

3.2.5.3.00

Salário Família

200,00

 

 

 

08

Deptº Contab. e Orçamento

 

08.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

20.000,00

3.1.2.0.00

Material de Consumo

20.000,00

 

 

 

10

Deptº de Obras

 

10.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.58.575.1.008

Obras Viárias

 

3.1.1.3.00

Obras e Instalações

300.000,00

 

 

 

11

Deptº de Serviços Municipais

 

11.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.58.575.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

4.000,00

3.2.5.3.00

Salário Família

500,00

10.60.326.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

4.000,00

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

2.000,00

 

 

 

11.02

Setor de Estradas Municipais – Garagem e Oficina

 

16.88.534.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

30.000,00

 

TOTAL

707.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com o recurso proveniente do Excesso de Arrecadação a verificar-se neste exercício:

 

Especificação

Valor NCZ$

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

707.000,00

TOTAL

707.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 11 de dezembro de 1989.

 

 

ANGELO CASTELLO

Prefeito Municipal

 

 

LEONDIR CASAGRANDE XIDIEH

Diretora Dept° Cont. Orçamento

 

 

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.