DECRETO Nº 3.215 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.

 

ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e orçamento, um Crédito Adicional no valor de NCz$ 138.387,00 (cento e trinta e oito mil, trezentos e oitenta e sete cruzados novos), para suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor NCz$

01

Câmara Municipal

 

01.01

Corpo Legislativo

 

01.01.001.2.001

Manutenção Serv. do Legislativo

 

3.1.2.0.00

 Material de Consumo              

1.700,00

3.1.3.2.00

 Outros Serv. e Encargos        

6.300,00

01.02

 Secretaria da Câmara

 

01.01.021.2.001

 Manutenção Serv. do Legislativo

 

3.1.1.1.00

 Pessoal Civil              

7.300,00

3.1.2.0.00

 Material de Consumo              

3.700,00

03

 Procuradoria Jurídica

 

03.01

 Gabinete do Procurador e Dependências

 

03.07.021.2.003

 Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

 Pessoal Civil                          

215,00

06

 Depts, Saúde e Assist. Social

 

06.01

 Depte. Saúde e Assist. Social

 

13.75.428.2.003

 Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

 Material de Consumo    

80.000,00

13.75.428.1.001

 Ampl. Equip. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.0

Equip. e mat. Permanente        

13.000,00

08       

 Depts. de Cont. e Orçamento

 

08.01

 Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.08.032.2.003

 Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

 Material de Consumo              

26.000,00

09       

Depte. da Receita

 

09.01

 Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.08.030.2.003

 Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

 Pessoal Civil              

172,00

 

TOTAL

138.387,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do Orçamento vigente na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor NCz$

01

 Câmara Municipal

 

01.01

 Corpo Legislativo

 

01.01.001.1.001

 Ampliação. Equip. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

 Equip. e Mat. Permanente

19.000,00

02

 Gabinete do Prefeito

 

02.1

 Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

 Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

 Pessoal Civil                          

6.000,00

02.02

Junta do Serviço Militar

 

 03.07.021.2.003

 Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

 Pessoal Civil                                      

3.000,00

02.03

 Guarda Municipal

 

06.30.174.2.003

 Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

 Pessoal Civil              

6.000,00

04

 Encargos Gerais do Município

 

04.01

Recursos sob Sup. Depto. Cont./orç

 

15.82.495.2.019

 Inativos

 

05

 Inativos                      

21.387,00

05.0

Depto. Educação, Cultura, Esp. e Turismo

 

3.2.5.1.00

Setor de Educação e Cultura 

 

08.42.188.2.005

Manutenção Ensino do 1º Grau

 

3.1.1.1.00        

Pessoal Civil     

14.000,00

08.42.427.2.004

Manutenção Merenda Escolar

 

3.1.1.1.00        

Pessoal Civil                           

6.000,00

05.03

Setor de Esporte e Turismo

 

08.46.228.^027

Manutenção do Ginásio de Esportes

 

3.1.1.1.00        

Pessoal civil                           

13.000,00

06

Depts. Saúde e Assist. Social

 

06.01   

Depto, Saúde e Assist. Social

 

13.75.428.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00                    

Pessoal Civil

13.000,00

07       

Depto. de Administração

 

07.01   

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00        

Pessoal Civil     

7.500,00

08       

Depto. de Cont. e Orç.

 

08.01   

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00        

Pessoal Civil     

24.500,00

10       

Depto. de Obras

 

10.01   

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00        

Pessoal Civil               

5.000,00

             

TOTAL

138.387,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 22 de dezembro de 1989.

 

 

ANGELO CASTELLO

Prefeito Municipal

 

 

GALILEU RAMIRES SOTO

Diretor do Deptº de Obras

 

 

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.