DECRETO Nº 3.221, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.

 

ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um Crédito Adicional no valor de NCZ$ 508.300,00 (Quinhentos e oito mil e trezentos cruzados novos), para suplementar a seguinte dotação do Orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor NCZ$

06          

Deptº Saúde e Assistência Social

 

06.01             

Deptº Saúde e Assistência Social

 

13.75.428.1.013

Obras de Saúde e Assistência Social

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

508.300,00

 

TOTAL

508.300,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do Orçamento vigente na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor NCZ$

02

Gabinete do Prefeito

 

02.01

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

2.200,00

 

 

 

02.02

Junta do Serviço Militar

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

1.300,00

 

 

 

02.03

Guarda Municipal

 

06.30.174.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

3.660,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

5.700,00

 

 

 

03

Procuradoria Jurídica

 

03.01

Gabinete do Procurador e Dependências

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

2.800,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

1.380,00

 

 

 

04

Encargos Gerais do Município

 

04.01

Recursos sob Sup. Deptº Cont. Orçamento

 

03.08.033.2.014

Juros da Dívida Contratada

 

3.2.6.1.00

Juros da Dívida Contratada

2.500,00

15.84.494.2.016

Recolhimento do PASEP

 

3.2.8.0.00

PASEP

5.370,00

08.46.228.1.014

Precatórias Judiciais

 

4.2.9.1.00

Sentenças Judiciárias

600,00

10.60.328.1.014

Precatórias Judiciais

 

4.2.9.1.00

Sentenças Judiciárias

600,00

11.62.346.1.014

Precatórias Judiciais

 

4.2.9.1.00

Sentenças Judiciárias

17.640,00

 

 

 

05

Deptº Ed. Cult. Esp. Turismo

 

05.02

Setor de Educação e Cultura

 

08.48.247.2.008

Manut. Biblioteca e Centro Cultural

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

4.360,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

26.700,00

08.42.188.1.004

Unidades Escolares

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

1.760,00

08.42.427.1.019

Obras da Cozinha Piloto

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

312.250,00

08.42.427.1.001

Ampl. Eq. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Eq. e Mat. Permanente

4.190,00

 

 

 

05.03

Setor de Esporte e Turismo

 

08.46.228.2.027

Manut. Ginásio de Esportes

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

770,00

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

3.540,00

3.1.2.0.00

Material de Consumo

2.610,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

1.830,00

 

 

 

06

Deptº Saúde e Assistência Social

 

06.01

Deptº Saúde e Assistência Social

 

13.75.428.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

460,00

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

6.200,00

3.1.2.0.00

Material de Consumo

3.130,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

11.520,00

 

 

 

07

Deptº de Administração

 

07.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

5.850,00

3.1.2.0.00

Material de Consumo

7.970,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

540,00

3.2.5.3.00

Salário Família

210,00

 

 

 

08

Deptº Contab. e Orçamento

 

08.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.08.032.2.003

Manut. da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

160,00

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

6.780,00

3.1.2.0.00

Material de Consumo

1.650,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

4.690,00

4.1.2.0.00

Eq. e Mat. Permanente

1.560,00

 

 

 

09

Deptº da Receita

 

09.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.08.030.2.003

Manut. da Unidade

 

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

13.900,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

3.520,00

4.1.2.0.00

Eq. e Mat. Permanente

610,00

 

 

 

10

Deptº de Obras

 

10.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.07.021.2.003

Manut. da Unidade

 

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

4.360,00

3.1.2.0.00

Material de Consumo

1.950,00

3.1.2.0.00

Outros Serv. e Encargos

1.760,00

13.76.448.1.021

Abertura de Valas e Assenta/o tubos

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

900,00

 

 

 

11

Deptº Serviços Municipais

 

11.02

Setor de Estradas Municipais Garagem e Oficina

 

16.88.534.2.011

Manutenção dos serviços

 

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

11.690,00

3.1.2.0.00

Material de Consumo

12.530,00

3.1.2.0.00

Outros Serv. e Encargos

4.600,00

 

TOTAL

508.300,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 29 de dezembro de 1989.

 

 

ANGELO CASTELLO

Prefeito Municipal

 

 

LEONDIR CASAGRANDE XIDIEH

Diretora Dept° Cont. Orçamento

 

 

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.