
DECRETO Nº 3.299, DE 03 DE JULHO DE 1990
Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada nos termos do artigo 16, II, c.c. artigos 17 e 18 - Seção I, da Lei Municipal nº 861, de 27 de dezembro de 1973 (E.F.P.P.M.F.V.), a Senhora ELEN OLIVEIRA MARTINHO - RG. nº 21.388.185-8, para exercer o cargo de AGENTE DE CADASTRO, Referência "B", do Quadro de Funcionários desta Municipalidade.
Art. 2º As despesas com a execução do presente Decreto, correrão à conta de verba própria e consignada em orçamento vigente.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Ferraz de Vasconcelos, 03 de julho de 1990
ANGELO CASTELLO
Prefeito Municipal
Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.
NEUSA MARIA FONSECA
Diretora do Deptº de Administração
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.