DECRETO Nº 3.317, DE 1º DE AGOSTO DE 1990

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.

 

ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional no valor de Cr$ 11.740.000,00 (onze milhões, setecentos e quarenta mil cruzeiros), para suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

01

 Câmara Municipal

 

01.01

 Corpo Legislativo

 

01.01.001.2.001

 Manutenção da Câmara Municipal

 

3.1.2.0.00

 Material de Consumo  

150.000,00

 

 

 

01.02

 Secretaria da Câmara

 

01.01.021.2.001

 Manutenção da Câmara Municipal

 

3.1.1.1.00

 Pessoal Civil  

2.000.000,00

3.1.3.2.00

 Outros Serv. e Encargos

500.000,00

 

 

 

02

 Gabinete do Prefeito

 

02.01

 Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

 Outros Serv. e Encargos

500.000,00

 

 

 

04

Encargos Gerais do Município

 

04.01

Recursos s/ superv. Deptº Contab. Orçamento

 

03.07.021.2.004

Despesas Diversas da Administração

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

800.000,00

 

 

 

15.84.492.2.014

Pasep

 

3.2.8.0.00

Pasep

1.600.000,00

 

 

 

5

 Deptº Educação, Cultura, Esp. Turismo

 

05.01

 Setor de Educação e Cultura

 

08.42.188.2.005

 Manutenção do Ensino

 

3.1.3.2.00

 Outros Serv. Encargos

2.000.000,00

 

 

 

6

Deptº Saúde e Assistência Social

 

06.01

Depto Saúde e Assistência Social

 

13.75.428.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

500.000,00

 

 

 

7

 Deptº de Administração

 

07.01

 Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.07.021.2.003

 Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

 Outros Serv. Encargos

400.000,00

 

 

 

11

Deptº de Serviços Municipais

 

11.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.60.325.2.011

 Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00        

 Outros Serv. Encargos

3.000.000,00

 

 

 

11.02   

 Setor Estradas Municipais/Garagem Oficina

 

16.88.534.2.011

 Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00        

 Outros Serv. Encargos

200.000,00

           

Total

11.740.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente e Excesso de arrecadação a verificar- se neste exercício:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

01

 Câmara Municipal

 

01.01

 Corpo Legislativo

 

01.01.001.2.001

 Manutenção da Câmara Municipal

 

3.1.1.1.00

 Pessoal Civil  

2.000.000,00

3.1.1.3.00

 Obrigações Patronais 

500.000,00

01.01.001.1.001

 Ampl. Equips. Mat. Perman.

150.000,00

4.1.2.0.00

 Equip. Mat. Permanente

150.000,00 

01.02

Secretaria da Câmara

 

01.01.021.1.001

Ampl. Equips. Material Permanente

 

4.1.2.0.00

Equips. Mat. Permanente

90.000,00

 

 

 

             

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

9.000.000,00

 

Total

11.740.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 1º de agosto de 1990.

 

 

ANGELO CASTELLO

Prefeito Municipal

 

 

LEONDIR CASAGRANDE XIDIEH

Diretora do Deptº de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.