DECRETO Nº 3.321, DE 16 DE AGOSTO DE 1990

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.

 

ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um Crédito Adicional no valor de Cr$ 5.221.000,00 (cinco milhões, duzentos e vinte e um mil cruzeiros), para suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

5         

 Deptº Educação, Cultura, Esp. e Turismo

 

05.01

 Setor de Educação e Cultura

 

08.42.188.2.005

 Manutenção de Ensino

 

3.1.1.1.00        

 Pessoal Civil  

500.000,00

 

 

 

6         

 Deptº Saúde e Assistência Social

 

06.01

 Deptº Saúde e Assistência Social

 

15.81.487.2.015

 Manutenção dos Serviços do C.S.U

 

3.1.1.3.00

 Obrigações Patronais

100.000,00

 

 

 

7

 Deptº de Administração

 

07.01

 Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00        

 Pessoal Civil  

500.000,00

3.1.2.0.00        

Material de Consumo

500.000,00

 

 

 

08

Deptº Contabilidade e orçamento

 

08.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

1.000.000,00

 

 

 

9

Deptº da Receita

 

09.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

1.000.000,00

 

 

 

10

Dept° de Obras

 

10.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

100.000,00

 

 

 

11

Deptº de Serviços Municipais

 

11.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.60.325.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

100.000,00

 

 

 

10.60.328.1.003

Desapropriação de Áreas

 

4.2.1.0.00

Aquisição de Imóveis

1.221.000,00

 

 

 

16.91.575.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

200.000,00

 

Total

5.221.000,00

             

Art. 2º O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do Orçamento, na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

05       

 Deptº de Educação, Cultura, Esp. e Turismo

 

05.02   

 Setor de Esporte e Turismo

 

08.46.228.1.005

 Obras Esportivas

 

4.1.1.0.00        

 Obras e Instalações    

1.221.000,00

 

 

 

06

Deptº de Saúde e Assistência Social

 

06.01   

 Deptº de Saúde e Assistência Social

 

13.75.428.2.003

 Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00        

 Pessoal Civil  

3.500.000,00

3.1.2.00           

 Material de Consumo  

500.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 16 de agosto de 1990.

 

 

ANGELO CASTELLO

Prefeito Municipal

 

 

LEONDIR CASAGRANDE XIDIEH

Diretora do Deptº de Cont. e Orçamento

 

 

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.