DECRETO Nº 3.328, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.

 

ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um Crédito Adicional no valor de Cr$ 21.80.000,00 (vinte e um milhões e oitocentos mil cruzeiros), para suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

01

Câmara Municipal

 

01.01

Corpo Legislativo

 

01.01.001.2.001

Manutenção da Câmara Municipal

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

100.000,00

 

 

 

03

Procuradoria Jurídica

 

03.01

Gabinete Procurador e Dependências

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

300.000,00

 

 

 

05

Deptº Educação, Cultura, Esp. e Turismo

 

05.01

Setor de Educação e Cultura

 

08.42.427.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

8.000.000,00

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

3.000.000,00

 

 

 

07

Deptº de Administração

 

07.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

300.000,00

 

 

 

11

 Deptº Serv Municipais

 

11.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

 16.91.575.2.003

 Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de consumo

100.000,00

10.60.325.2.011

 Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

 Outros Serv. Encargos

9.000.000,00

 

 

 

11.02   

 Setor Estradas Municipais - Gar.e Oficina

           

16.88.534.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

600.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

400.000,00

 

 

21.800.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente e Excesso de Arrecadação a verificar-se neste exercício:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

01       

 Câmara Municipal

 

01.01   

 Corpo Legislativo

 

01.01.001.2.001

 Manutenção da Câmara Municipal

 

3.1.3.1.00

 Remun. Serv. Pessoais

100.000,00

 

 

 

04

 Encargos gerais do Município

 

04.01

 Recursos sob sup. Deptº Cont. Orç.

 

03.07.021.2.009

 Despesas de Exercícios anteriores

 

3.1.9.2.00

 Desp. Exerc. Anteriores

390.000,00

03.07.021.1.003

 Desapropriações de áreas

 

4.2.1.0.00

 Aquisição de móveis

310.000,00

11.62.346.1.003

 Desapropriação de áreas

 

4.2.1.0.00

 Aquisição Imóveis

200.000,00

 

 

 

06       

Deptº Saúde e Assistência Social

 

06.01

 Deptº Saúde e Assistência Social

 

13.75.428.2.003

 Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

 Material de Consumo

1.000.000,00

 

 

 

11

Deptº Serv. Municipais

 

11.01

Gabinete Diretor e Dependências

 

10.60.325.2.017

Manutenção do Aterro Sanitário

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos Cr$.

800.000,00

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

19.000.000,00

 

Total

21.800.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 03 de Setembro de 1990.

 

 

ANGELO CASTELLO

Prefeito Municipal

 

 

LEONDIR CASAGRANDE XIDIEH

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.