DECRETO Nº 3.329, DE 12 DE SETEMBRO DE 1990

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.

 

ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional no valor de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), para suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

02       

Gabinete do Prefeito

 

02.01   

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00        

Material de Consumo   

400.000,00

4.1.2.0.00        

Equip. Mat. Permanente          

300.000,00

 

 

 

07       

Deptº de Administração

 

07.01   

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.07.0 21.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00        

Outros Serv. Encargos

300.000,00

 

Total    

1.000,000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

02       

 Gabinete do Prefeito

 

02.01   

 Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

 Manutenção da Unidade

 

3.1.3.1.00        

 Remun. Serv. Pessoais          

50.000,00

 

 

 

4         

 Encargos Gerais do Município

 

04.01

Recursos sob superv. Deptº Cont. Orçamento

 

03.07.021.2.007

Indenizações Trabalhistas

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil   

50.000,00

 

 

 

5         

Deptº Educação, Cultura, Esp. Turismo

 

05.01   

Setor de Educação e Cultura

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.3.1.00

Remuneração Serv. Pessoais

90.000,00

08.48.247.2.016

Subvenções Sociais

 

3.2.3.1.00

Subvenções Sociais    

140.000,00

05.02   

Setor de Esporte e Turismo

 

08.46.228.1.005

Obras Esportivas

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações     

60.000,00

08.46.228.1.006

Parque Municipal

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações     

20.000,00

 

 

 

08

Deptº Contabilidade e Orçamento

 

08.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.1.00

Remun. Serv. Pessoais

170.000,00

 

 

 

9         

Deptº da Receita

 

09. 01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.1.00

Remun. de Serv. Pessoais

170.000,00

 

 

 

10       

Deptº de Obras

 

10.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.1.00

Remun. Serv. Pessoais

30.000,00

 

 

 

11       

 Deptº Serviços Municipais

 

11.01   

 Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.07.021.2.003

 Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0.00        

 Equip. Mat. Permanente         

120.000,00

 

 

 

16.91.575.1.001

 Ampl. Equips. Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00        

 Equip. Mat. Permanente         

100.000,00

                       

Total

1.000.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 12 de setembro de 1990.

 

 

ANGELO CASTELLO

Prefeito Municipal

 

 

LEONDIR CASAGRANDE XIDIEH

Diretora do Deptº de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.