DECRETO Nº 3.337, DE 1º DE OUTUBRO DE 1990

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.

 

ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional no valor de Cr$ 83.750.000,00 (oitenta e três milhões, setecentos e cinquenta mil cruzeiros), para suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

01

Câmara Municipal

 

0101

Corpo Legislativo

 

 01.01.001.2.001

Manutenção da Câmara Municipal

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

200.000,00

 

 

 

02

Gabinete do Prefeito

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

1.000.000,00

 

 

 

03

Procuradoria Jurídica

 

0301

Gabinete Procurador e Dependências

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Enc.        

300.000,00

 

 

 

05

Deptº Educação, Cultura, Esp. Turismo

 

0501

Setor de Educação e Cultura

 

08.41.185.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

50.000,00

 

 

 

08.42.427.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

5.000.000,00

 

 

 

08.42.18.8.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Enc.

5.500.000,00

 

 

 

08.42.188.1.004

Obras Educacionais

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

6.000.000,00

 

 

 

06

Deptº Saúde e Assistência Social

 

0601

Deptº Saúde e Assistência Social

 

13.75.428.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Enc

200.000,00

 

 

 

07

Depts de Administração

 

0701

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Enc

1.000.000,00

3.1.9.1.00

Sentenças Judiciais

500.000,00

 

 

 

10

Deptº de Obras

 

1001

Gabinete do Diretor e Dependências

 

16.91.575.1.008

Obras Viárias

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

42.000.000,00

 

 

 

11       

 Deptº Serviços Municipais

 

1101    

 Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.60.325.2.011

 Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00        

 Outros Serv. e Enc

20.000.000,00

10.60.327.2.011

 Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00        

 Outros Serv. e Enc

2.000.000,00

 

Total

83.750.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da redução do orçamento vigente e Excesso de Arrecadação a verificar-se neste exercício:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

04

Encargos Gerais do Município

 

0401

Recursos sob superv. Deptº Cont/Orç.

 

03.08.033.2.012

Encargos da Dívida Pública

 

3.2.6.1.00

Juros da Dívida Contratada

450.000,00

 

Excesso de Arrecadação

83.300.000,00

           

Total                           

83.300.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 1º de Outubro de 1990.

 

 

ANGELO CASTELLO

Prefeito Municipal

 

 

LEONDIR CASAGRANDE XIDIEH

Diretora do Deptº de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.