DECRETO Nº 3.395, DE 30 DE JANEIRO DE 1991

Revoga o Decreto nº 3.331, de 21 de setembro de 1990.

ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO O CONSTANTE NO PROCESSO PROTOCOLADO SOB O Nº 34/91;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado em todos os seus termos, o Decerto nº 3.331, de 21 de setembro de 1990, que trata do impedimento de Pedreiro a executar Obras nos Cemitérios deste Município.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ferraz de Vasconcelos, em 30 de janeiro de 1991.

ANGELO CASTELLO

Prefeito Municipal

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Departamento de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.