DECRETO Nº 3.443, DE 18 DE JULHO DE 1991

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.879, de 26 de novembro de 1990.

 

ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um Crédito Adicional no valor de Cr$ 23.715.000,00 (vinte e três milhões, setecentos e quinze mil cruzeiros), para suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

01

Câmara Municipal

 

01.01

Corpo Legislativo

 

01.01.001.2.001

Manutenção da Câmara Municipal

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

15.000.000,00

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

3.500.000,00

04

Encargos Gerais do Município

 

04.01

Recursos sob. sup. Depto. Orç. / Contab.

 

03.07.021.2.009

Despesas de Exerc. Anteriores

 

3.1.9.2.00

Desp. Exerc. Anteriores

215.000,00

05

Depto. Educação, Cult., Esp., Turismo

 

05.01

Setor de Educação e Cultura

 

08.42.188.1.004

Obras Educacionais

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

5.000.000,00

 

TOTAL

23.715.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

01

Câmara Municipal

 

01.01

Corpo Legislativo

 

01.01.001.2.001

Manutenção da Câmara

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

5.000.000,00

01.01.001.1.001

Ampliac. Equips. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Perman.

10.000.000,00

01.02

Secretaria da Câmara

 

01.01.021.2.001

Manutenção da Câmara

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

3.500.000,00

02

Gabinete do Prefeito

 

02.01

Gabinete do Prefeito

 

03.07.025.1.002

Constr. Ampl. Paço Municipal

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

215.000,00

10

Depto. Obras

 

10.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

16.91.575.1.008

Obras Viárias

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

5.000.000,00

 

TOTAL

23.715.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 18 de julho de 1991.

 

 

ANGELO CASTELLO

Prefeito Municipal

 

 

LEONDIR CASAGRANDE XIDIEH

Diretora do Depto. de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Departamento de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.