DECRETO Nº 3.710, DE 4 DE MARÇO DE 1993

Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E, PROCESSO INT. N° 05/93. DP.

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado nos termos do artigo 12,I, c.c. artigo 13 da Lei Municipal n° 1.903, de 14 de junho de 1991 – (E.S.P.M.F.V), o Senhor RENATO DE OLIVEIRA, R.G. n° 27.736.386-5, classificado em 5° lugar para o cargo efetivo de Auxiliar Geral, Referência “A”, do Quadro de Servidores desta Municipalidade.

Art. 2° As despesas com a execução do presente Decreto, correrão à conta de verba própria e consignada em orçamento vigente.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ferraz de Vasconcelos, em 4 de março de 1993.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

Registrado no Departamento de Administração- Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretor do Dept° de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.