DECRETO Nº 3.729, DE 6 DE ABRIL DE 1993

Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E

CONSIDERANDO O CONSTANTE NO PROCESSO INTERNO N° 17/93 – D.P;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada nos termos do artigo 12, I, c.c. artigo 13 da Lei Municipal n° 1.903, de 14 de junho de 1991 (E.S.P.M.F.V.), a ELIAMARA ROSA MARIANO, R.G. n° 7.182.970, classificada em 11° lugar no Concurso realizado através do Edital n° 05, de 31 de março de 1992 e HOMOLOGADO através da Portaria n° 4.143, de 25 de maio de 1992 para o cargo efetivo de SERVENTE ESCOLAR, Referência “C” do Quadro de Servidores desta Municipalidade.

Art. 2° As despesas com a execução do presente Decreto correrão à conta de verba própria e consignada em Orçamento vigente.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 02 de abril de 1993.

Ferraz de Vasconcelos, em 6 de abril de 1993.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

Registrado no Departamento de Administração- Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretor do Dept° de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.