
DECRETO Nº 3.757, DE 14 DE JUNHO DE 1993
Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E,
CONSIDERANDO O CONSTANTE NO PROCESSO INTERNO N° 24/93 D.P.;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, nos termos do artigo 12, I, c.c., artigo 13, da Lei Municipal n° 1.903, de 14 de junho de 1991 (ESPMFV), a Senhora Maria Aparecida Ponciano de Souza, R.G. n° 9.176.751-9, classificada em 17° lugar no Concurso realizado através do Edital n° 05, de 31 de março de 1992 e HOMOLOGADO através da Portaria n° 4.143, de 25 de maio de 1992 para o cargo efetivo da SERVENTE ESCOLAR, Referência “C” do Quadro de Servidores desta Municipalidade.
Art. 2° As despesas com a execução do presente Decreto correrão à conta de verba própria e consignada em Orçamento vigente.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 14 de junho de 1993.
Ferraz de Vasconcelos, em 14 de junho de 1993.
JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON
Prefeito Municipal
Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.
NEUSA MARIA FONSECA
Diretor do Dept° de Administração
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.