DECRETO Nº 3.802, DE 17 DE SETEMBRO DE 1993

 (Revogado pelo Decreto nº 3.823 de 1993)

Dispõe sobre a doação de uma BANDEIRA DO MUNICÍPIO.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E

CONSIDERANDO O CONSTANTE NO OFÍCIO N° 009/93 ERI/4;

CONSIDERANDO AINDA, QUE A REFERIDA BANDEIRA DEVERÁ FICAR PERMANENTEMENTE EXPOSTA NO AUDITÓRIO ULISSES GUIMARÃES, NO PALÁCIO DOS BANDEIRANTES;

DECRETA:

Art. 1º Transfere por doação ao Acervo Artístico Cultural dos Palácios do Governo do Estado de São Paulo, uma (1) BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, em 17 de setembro de 1993.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretor do Dept° de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.