DECRETO Nº 3.991, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1995

Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E,

CONSIDERANDO O CONSTANTE NO P.I N° 07/95;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada, nos termos do artigo 12, I, e c.c., artigo 13, da Lei Municipal n° 1.903, de 14 de junho de 1991 – ESPMFV, a senhora MARIA DALVA MOREIRA GONÇALVES LOPES, RG n° 12.654.065-2, classificada em 41° lugar no concurso realizado através do Edital n° 05, de 31 de março de 1992, HOMOLOGADO através da Portaria n° 4.143, de 25 de maio de 1992 e prorrogado através do Decreto n° 3.889/94, para o cargo de SERVENTE ESCOLAR, Referência “C” do Quadro de Servidores desta Municipalidade.

Art. 2° As despesas com a execução do presente Decreto correrão à conta de verba própria e consignada em orçamento vigente.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor a partir de 1° de fevereiro de 1995.

Ferraz de Vasconcelos, em 6 de fevereiro de 1995.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.