DECRETO Nº 4.001, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1995

Autoriza a título precário e gratuito, o uso do Salão de Festas da Prefeitura, pela ASSISTÊNCIA SOCIAL “ANTÔNIO MONTEIRO”.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 78, XII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 021/95 – DSM.;

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado a título precário e gratuito, o uso do Salão de Festas da Prefeitura Municipal, localizado na Avenida Dom Pedro II n° 96, nesta cidade, pela ASSISTÊNCIA SOCIAL “ANTÔNIO MONTEIRO”, C.G.C n° 59.643.361/0001-07, com sede na Rua Humberto de Campos, n° 240 Vila Correa, nesta cidade.

Art. 2° A autorização a que alude o artigo anterior, vigorará nos próximos dias 25, 26, 27 e 28 de fevereiro, para exploração dos “Bailes Carnavalescos de 1995”.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ferraz de Vasconcelos, em 23 de fevereiro de 1995.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.