DECRETO Nº 4.013, DE 10 DE ABRIL DE 1995

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.100, de 1° de novembro de 1994.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento um Crédito Adicional no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor- R$

04

Secretaria da Administração e Fazenda

 

0401

Departamento de Administração e Recursos Humanos

 

03.070.21.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

100.000,00

0402

Departamento de Contabilidade e Orçamento

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

5.000,00

05

Secretaria da Educação

 

0501

Ensino de Primeiro Grau

 

08.42.188.1.004

Obras Educacionais

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

100.000,00

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0601

Secretaria de Esporte e Turismo

 

08.46.224.1.005

Obras Esportivas

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

200.000,00

10.00

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

10.01

Departamento de Obras

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

5.000,00

03.07.025.1.002

Construção e Ampliação Paço Municipal

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

100.000,00

10.03

Transporte e Oficina (SERM)

 

16.88.534.1.012

Equipamentos Rodoviários

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

10.07

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

10.000,00

11

Encargos Gerais do Município

 

1101

Rec. s/ Supervisão Secretaria Administração e Fazenda

 

15.84.492.2.014

Pasep

 

3.2.8.0.00

Pasep

100.000,00

03.08.033.2.012

Encargos da Dívida Pública

 

4.3.5.1.00

Amortização da Dívida Contr.

50.000,00

 

TOTAL

720.000,00

 

Art. 2° O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com o recurso proveniente da redução do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor- R$

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1007

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.1.008

Obras Viárias

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

720.000,00

 

TOTAL

720.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, em 10 de abril de 1995.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SIVA

Diretora do Dept° de Contab e Orçamento

 

 

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.